Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para restaurar o programa Bolsa Família, o qual o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou para Auxílio Brasil.
Como fazer o cadastro no Bolsa Família?
Apesar de ter iniciado as negociações para garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família, em 2023, o governo de Lula ainda não pode divulgar todos os detalhes de como deve funcionar o programa, no próximo ano.
Baseado nos 18 anos de vigência do programa e nesse último ano em que foi implementado o Auxílio Brasil, a forma de cadastro deve permanecer a mesma, ou seja, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais, o Cadúnico.
Ambos os programas utilizaram o Cadúnico como ferramenta para seleção das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que poderiam receber o auxílio financeiro do governo federal.
- Cad Único: Benefícios sociais que exigem o cadastro
- Como se inscrever e atualizar seus dados no Cad Único?
Assim, não havia prazo para realizar a inscrição e as famílias ingressavam no Auxílio Brasil/Bolsa Família conforme a disponibilidade orçamentária do programa e no momento em que se enquadravam nas regras para receber o benefício.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Até outubro de 2021, para receber o Bolsa Família, a família deveria cumprir com os seguintes critérios:
- Possuir renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- Possuir renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Além dos critérios de renda, o governo exigia ainda algumas condicionalidades para que a família aprovada no Bolsa Família continuasse recebendo o benefício mensal. Confira quais eram elas:
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
No final de 2021, quando foi lançado o programa Auxílio Brasil, o governo de Bolsonaro atualizou as faixas de renda que consideram um grupo em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Dessa forma, mais pessoas puderam ingressar no programa já que o critério de seleção foi ampliado. Atualmente, para receber o Auxílio Brasil a família deve comprovar:
- Ter renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) para famílias em situação de extrema pobreza; ou
- Ter renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais) para famílias em situação de pobreza.
Inscrição no Cadúnico pode ser via celular
Agora que você já sabe como funciona o processo de seleção das famílias do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, vamos explicar como é possível fazer o cadastro no Cadúnico.
Até pouco tempo atrás, a única forma da família se inscrever no Cadastro Único era comparecendo a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo Cadúnico na cidade em que vive.
Recentemente, o Ministério da Cidadania lançou o site e aplicativo do Cadastro Único permitindo que as famílias possam realizar o pré-cadastro pela internet. Assim, a família informa todos os dados principais dos integrantes e para concluir o cadastramento basta que o Responsável Familiar (RF) procure um posto de atendimento do Cadúnico dentro de 120 dias.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, normalmente pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Apenas o responsável pela família precisa comparecer ao local, com os documentos abaixo relacionados:
- CPF, Título de Eleitor e documento de identidade do responsável e dos outros membros da família;
- Caso seja família indígena, responsável também deve apresentar o seu Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Outros documentos podem ajudar no processo ou podem ser requisitados na ocasião, como comprovante de endereço e matrícula escolar.
Quando e como atualizar o cadastro no CadÚnico?
De acordo com as regras, o cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, ou nas seguintes situações:
- Membro da família morreu, se mudou, se casou ou teve filhos;
- Houve alteração na renda familiar;
- Mudança de escola ou membro matriculado pela primeira vez;
- Mudança de endereço da família;
- A atualização também deve ser feita presencialmente e os documentos citados acima também serão necessários.