Com a aprovação da nova Proposta de Emenda à Constituição – PEC Emergencial, o Programa Bolsa Família pode ganhar novas regras ainda neste ano de 2021. Antes da nova PEC, a nova formatação do Bolsa Família era somente uma dúvida. Mas a partir de então, passou a ser uma certeza.
O Governo Federal, de fato, vai mudar algumas coisas no programa social que foi criado nos governos anteriores. E com isso, o Governo pretende injetar um valor de R$ 9 bilhões de reais a mais do Orçamento Público Federal para garantir um reforço a mais neste que é um dos programas de assistência social mais populares do país.
Na semana passada, no âmbito do Senado Federal, a PEC Emergencial conseguiu ser aprovada. A aprovação se deu em 2 (dois) turnos e agora segue para a análise e votação na Câmara dos Deputados, tal como determina o seu rito processual necessário.
A expectativa é de que não aconteça nenhuma alteração no texto da PEC Emergencial, pois caso isso venha a acontecer, o texto vai ter que voltar para o Senado, atrasando ainda mais o tempo de aprovação da proposta e, portanto, atrasando também a possibilidade do pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial neste ano de 2021.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, do Partido Progressistas (PP) do estado do Alagoas (AL), afirmou que os parlamentares estão de acordo sobre a importância de liberar os novos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021 e, especialmente por esse motivo, o texto deve ir direto para o Plenário da Câmara, sem precisar passar por nenhum tipo de comissão especial.
Além de abrir espaço para que as novas parcelas do Auxílio Emergencial sejam pagas, a nova PEC Emergencial também abre brechas na lei para que o Governo Federal consiga oferecer um reforço, por mais que tímido, para o Programa Bolsa Família. E essa reformulação deve acontecer a partir do mês de julho de 2021, logo depois que os pagamentos do benefício emergencial chegarem ao fim.
O Auxílio Emergencial neste ano de 2021 teve o valor limite de gastos delimitado pelo senador Márcio Bittar, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do estado do Acre (AC), que é o relator da PEC Emergencial. Nesse sentido, o valor máximo de gastos que foi definido é de R$ 44 bilhões de reais.
Novo Auxílio Emergencial em 2021 vai ter algumas diferenças em relação ao ano passado
Diante desse cenário, o Governo Federal também pretende diminuir o número de beneficiários. A redução, neste caso, deve ser de pouco mais de 26 milhões de brasileiros que, a partir de então, podem estar fora dos novos pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Dessa forma, dos 67 milhões de brasileiros que receberam as parcelas do benefício em 2020, somente 40 milhões de cidadãos devem continuar recebendo o benefício neste ano.
Esse quantitativo de 40 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 já inclui os 14 milhões de brasileiros que estão cadastrados no Programa Bolsa Família, que, ao menos durante o período de pagamentos das novas parcelas do auxílio, irão migrar de forma temporária para o receberem no lugar das parcelas do Bolsa.
A ideia inicial do presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político) é a de pagar 4 (quatro) novas parcelas de R$ 250,00 reais cada uma. E os novos pagamentos devem acontecer entre os meses de março e junho deste ano. Mas o valor do Novo Auxílio Emergencial 2021 ainda não foi definido e depende de uma Medida Provisória para ser decidido. Enquanto isso não acontece, não é possível determinar com certeza de que este valor de R$ 250,00 reais por cada uma das novas parcelas é o valor definitivo.
Com a migração temporária dos cidadãos brasileiros contemplados no Programa Bolsa Família para receber o novo Auxílio Emergencial, o Governo Federal pretende preservar o valor de R$ 9 bilhões de reais do Orçamento Público Federal de 2021 para garantir mais um reforço para o programa de assistência social.
Ou seja, pelo tempo em que o Governo vai deixar de pagar as parcelas do Bolsa Família, justamente por que estes brasileiros inscritos no programa estarão recebendo as suas parcelas do Auxílio Emergencial, alguns recursos financeiros poderão ser economizados. E com isso, o novo projeto do Bolsa Família fica garantido para o 2º semestre deste ano.
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