Ter o auxílio de um cuidador é a realidade de muitos idosos no Brasil, cujo profissional é muito comum na área da saúde; e por isso, foi criado um projeto de lei em 2020.
O projeto de lei 3022/20 proposto pelas Deputadas Rejane Dias e Maria do Rosário (PT-RS) para criar o Auxílio Cuidador (PT-PI) foi proposto em 2020. Nele há muitos benefícios, que contemplarão idosos e deficientes no País. Tal projeto de lei seria mais um auxílio para que as referidas pessoas possam viver de maneira cada vez mais digna.
O texto do Projeto de Lei detalha que o cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado. Com a pandemia da COVID-19, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro.
A proposta tem por objetivo designar que o idoso ou a pessoa que necessite de necessidades especiais possa ganhar até um salário mínimo e, assim, ter condições de pagar o profissional cuidador.
O projeto beneficia pessoas com deficiência, a população idosa ou aposentados por invalidez. O benefício contempla o aposentado, que necessita de cuidados profissionais e o profissional que trabalha na área.
Quando será implementado?
Apesar da boa proposta que o projeto de lei menciona, a lei ainda não foi sancionada, e por isso o auxílio cuidador não é pago porque a lei não entrou em vigor.
Ao ser aprovada a referida lei, haverá fiscalização e acompanhamento para quem solicitar o auxílio, sendo realizados pela saúde, assistência social e/ou projetos semelhantes pertencentes aos municípios da pessoa com deficiência ou do idoso.
Tais órgãos serão responsáveis por comunicar as autoridades caso haja o crime maus tratos de abandono de idosos.
Critério para recebimento
A proposta aprovará o auxílio cuidador para as pessoas com deficiência e/ou idosas, que já são beneficiadas pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou os aposentados por invalidez que recebem adicional de 25%.
