Após aprovação do Governo Federal referente ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu para que a Corte suspenda a concessão do crédito consignado pela Caixa Econômica Federal.
O pedido foi realizado pelo subprocurador Lucas Furtado, o qual alegou que a oferta do crédito tem indícios de desvio de finalidade, e que o objetivo final é meramente eleitoreiro. Conforme o pedido, existem riscos de prejuízos para a Caixa e para os recursos públicos.
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A solicitação do procurador é que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Desta forma, Furtado solicita ainda que o Tribunal de Contas tome medidas para que os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil sejam avaliados, com objetivo de impedir sua utilização, que tem a finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo.
