O Congresso Nacional promulgou em 14 de julho, a emenda à Constituição, que prevê a criação de um estado de emergência, com objetivo de ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação, na última semana antes do recesso legislativo.
A PEC elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorariam até final de 2022.
Ela destinará ainda recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.
De acordo com o texto, a PEC estabeleceu um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu ao longo do período da pandemia de covid-19.
De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados.
Segundo Pacheco a crise econômica é um reflexo da guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19”.
Auxílio Brasil: Valor de R$ 600 a partir de agosto
O Auxílio Brasil terá novo valor a partir do mês de agosto, subindo de R$ 400 para R$ 600, pois o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios.