A Câmara dos Deputados deve aprovar hoje (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 1/22), chamada de ‘PEC Kamikaze’.
Ela foi apelidada ainda de ‘PEC Eleitoral’ e ‘PEC dos benefícios’, cuja proposta estabelece um estado de emergência no país e permite que o governo federal fure o teto de gastos para aumentar o valor de benefícios sociais, faltando apenas três meses para as eleições.
A proposta deverá ser aprovada na Câmara hoje, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ela já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no dia 30 de junho e agora está em análise pela Câmara.
De acordo com a PEC, o custo total da proposta será de R$ 41 bilhões aos cofres públicos e ela só valerá até final de 2022.
Por que PEC Kamikaze?
A nova PEC é chamada de ‘Kamikaze’, pois faz referência a pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas durante a 2ª Guerra Mundial. Para alguns economistas, a aprovação desta PEC também seria “suicida” para a economia do país, que já enfrenta vários anos de recessão e com déficit nas contas públicas.
Ao ser aprovada, ela terá um custo adicional de R$ 41 bilhões, que não estão no orçamento fiscal da União, cujo dinheiro geraria ainda mais inflação devido ao aumento de consumo em tempo de escassez de matéria-prima mundo afora. Além disso, o governo aumentará sua dívida externa e os juros do tesouro para financiar esse gasto excedente.
Com objetivo de crime eleitoral, que não permite gastos dessa ordem em ano de eleição, os parlamentares aprovariam juntamente à PEC o chamado ‘estado de emergência’, que libera este gasto adicional por parte da União.
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A PEC elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorariam até final de 2022.
Ela destinará ainda recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.