A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), o Projeto de Lei 4875/20, que cria o “Auxílio aluguel”, cujo benefício será destinado a pagamento de aluguel temporário, entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O referido projeto é da deputada Marina Santos (PL/PI) e outros parlamentares e de acordo com a proposta concederia auxílio-aluguel de até 6 meses, e com valor fixado pelo Juiz, em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise e aprovação do Senado.
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Auxílio Aluguel
O novo benefício, se aprovado, será integrado em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e os recursos para o pagamento virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefícios eventuais de acordo com o substitutivo preliminar da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O valor dependeria de decisão judicial, conforme cada região do país.
