Ação popular que pede suspensão do Enem 2020, foi movida pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP); e a juíza deu 72 h para que Ministério da Educação se manifeste a respeito.
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A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª vara Cível Federal de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que o Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), se pronunciem em uma ação popular, que pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conta da pandemia do novo coronavírus.
Ação Popular Enem 2020
Ação popular movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) solicita a suspensão de todo o calendário do Enem de 2020 ou; no mínimo, a prorrogação do prazo de inscrição para a prova, que terminará no dia 22 de maio; em função da pandemia.
No documento, o deputado argumenta que a suspensão das aulas provocada pela doença afeta substancialmente as condições de competitividade entre os alunos que farão o Enem, em 2020. De acordo com o Deputado, estudantes de baixo poder aquisitivo que não têm acesso à internet e; portanto, não podem fazer aulas à distância, serão prejudicados; se o cronograma estabelecido pelo governo for mantido.
Ainda segundo ele “Nem todos os estudantes têm condições para manter os estudos durante a pandemia; ou sequer possuem acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância. Tampouco pode-se afirmar que as escolas, principalmente as públicas, que sofrem com falta de recursos, possuem a estrutura necessária para manter uma educação de qualidade neste período. 07. A desigualdade ao acesso à internet, em que os mais pobres são os que mais sofrem, e sua significância no acesso à educação durante a pandemia tem a potencialidade de falsificar os resultados do Enem, no que diz respeito à concorrência entre candidatos que, mais do que nunca, terão oportunidades discrepantes quanto ao acesso ao estudo e às universidades”.
O Deputado pede que o cronograma do Enem, inclusive o prazo de inscrição, seja suspenso até o término do estado de calamidade, determinado em decreto legislativo, ou o fim das medidas de isolamento adotadas pelos estados e municípios.
Na ação, o deputado do PSOL cita apelos da Defensoria Pública, Conselho Nacional de Educação, entidades estudantis, reitores, secretários estaduais e municipais de educação além de dezenas de projetos em tramitação no Congresso propondo a suspensão do calendário.
Datas Enem 2020
O Enem de 2020 será realizado nos dias 1º e 8 (Impresso) e 22 a 29 de novembro (Digital).
Versão do MEC
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já disse repetidas vezes que pretende manter as datas e monitora a questão da pandemia e se houver necessidade poderá fazer adequação no Cronograma.
