Sem que o Governo Federal assumisse uma posição e decidisse pela aprovação do 14° salário do INSS, o ano de 2020 terminou e deixou muitas incertezas no ar. A expectativa dos cidadãos é que a equipe econômica do governo venha com uma solução para impedir que o país entre em um colapso financeiro.
Se o 14° será aprovado, essa é uma questão muito difícil de precisar, no entanto, é necessário compreender bem os fatos que podem respaldar essa aprovação ou não por parte do Governo.
14º salário do INSS
O assunto referente a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), partiu, inicialmente com o Projeto de Lei nº 3657/20, onde a emenda pretendia pretendia dobrar o valor do abono recebido anualmente pelos segurados e dependentes do RGPS, constituindo, na prática, uma espécie de 14º salário que seria somado aos benefícios de quem já recebe o auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O Senador Paulo Paim do PT-RS, autor e criador do Projeto de Lei, ao longo do ano de 2020 o efetuou diversas vezes para que a medida fosse votada para que pudesse entrar em vigor o quanto antes, de modo que fosse usado como estratégia de ajuda no incentivo econômico.
De acordo com as informações passadas por membros do governo, a discussão de um benefício ou valor financeiro extra que fosse direcionado para este grupo de pessoas ficou para este ano de 2021.
Então, em 2020, os aposentados e pensionistas acabaram não sendo prioridade para receberem esse abono extra em 2020, no entanto, é promessa para 2021.
Essa proposta de lei já possui o voto favorável de Paulo Paim, que, além de senador, também atua no cargo de relator desse mesmo projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH).
Como justificativa para implantação do 14° salário, o senador afirma que a dificuldade das mais de 35 milhões de pessoas que são segurados do INSS recebem apenas o valor de um salário mínimo por mês, que é consideravelmente baixo, se considerar os índices de inflação e o valor do mínimo nacional.
Em uma matéria que foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, é apontado que um dos maiores impedimentos para aprovação do 14° salário, é o a situação de que a proposta não indica de onde poderia vir a origem dos recursos financeiros que seriam utilizados para o pagamento do abono. Outro impasse visto pelos parlamentares foi a decisão por parte do governo de não flexibilizar o teto fiscal.
É importante salientar que, além de alcançar os aposentados, essa medida possui como objetivo, também atender a outros grupos de segurados do INSS com a parcela extra.
Segurados de outros benefícios que poderão se beneficiar do 14°salário além da aposentadoria:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por Morte
- Auxílio-reclusão
Situação atual do projeto
Ao prosseguir com a consulta do Projeto de Lei diretamente através do portal do senado, a informação que consta no sistema é de que a PL ainda segue tramitando. Os cidadãos que desejam acompanhar o andamento do Projeto de Lei 3657/20 poderão acessa-lo diretamente no portal online do senado.
Segundo os funcionários da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, não existe um estudo que sirva de base suficiente para comprovação da necessidade na liberação dessa parcela extra, ou ainda, de onde os recursos financeiros seria levantado essa quantia para efetuar o pagamento aos segurados do INSS.
No entanto, já se especula referente a possibilidade da aprovação, diferente de outros projetos de leis que estavam em pauta para votação no ano passado e não foram aprovados, pelo fato de muitos deles dependerem de liberação do período de calamidade pública, que se encerrou em 31 de dezembro.
A expectativa é que existe a possibilidade de que o abono extra seja votado este ano.