O Senado aprovou hoje, dia 12 de maio de 2020, o projeto de lei que suspende temporariamente os pagamentos que estudantes deverão fazer ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O texto modificado seguirá para análise e aprovação pela Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei que suspende pagamento do Fies
O projeto pretende alterar a Lei 10.260, de 2001, para permitir que os pagamentos sejam suspensos, durante o período de vigência do estado de calamidade pública. O Fies financia cursos de graduação para estudantes de instituições privadas de ensino superior.
Suspensão de pagamentos
O prazo de suspensão pode ser estendido pelo Poder Executivo. O relator da matéria, Dário Berger (MDB-SC), deu parecer favorável ao projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE); e ofereceu um substitutivo no qual acolheu 10 emendas apresentadas no Senado Federal.
O projeto de lei em questão pode permitir a suspensão dos pagamentos apenas para alunos que estão com as prestações em dia ou; no máximo, com parcelas atrasadas por até 180 dias.
Foram incluídos ainda os profissionais de saúde com seis meses de trabalho na luta contra o coronavírus, como médicos e enfermeiros, que estejam nas categorias com permissão para receber abatimento nas parcelas do Fies. O fundo poderia abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por estes profissionais de saúde.
