Enem 2021: Como solicitar isenção de taxa e documentos necessários

O INEP/MEC divulgaram o cronograma da isenção de taxa do Enem 2021 e justificativa de ausência do Enem 2020.

Enem 2021: Isenção de taxa

A solicitação de isenção de taxa deverá ser feita pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante>, do dia 17 de maio até  às 23h59 do dia 28 de maio de 2021.

O candidato ao solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante deve:

  • Informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento;
  • Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

Quem poderá solicitar isenção de taxa do Enem 2021?

Conforme edital de isenção do Enem 2021, será isento da taxa de inscrição para o Enem 2021 o participante que preencha um dos requisitos, conforme edital:

  • Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
  • Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Resultado 

O resultado da isenção de taxa será liberado no dia 9 de junho de 2021, por meio do site <enem.inep.gov.br/participante>.

Documentos para solicitar recursos da isenção de taxa Enem 2021

Abaixo os documentos aceitos para os recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição, que poderá ser realizadas de 14 a 18 de junho, conforme edital:

Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:

  • Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.
  • Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
  • Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:
    • Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
    • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
    • Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
    • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
    • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
    • Rescisão do último contrato de trabalho.
    • Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
    • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
    • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
    • Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007:

  • Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Nome completo e CPF da mãe do participante.

Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:

  • Declaração escolar que comprove está cursando a última série do ensino médio em 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

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