MEC anuncia novas regras para revalidação de diplomas de estudantes brasileiros concluintes de cursos de graduação ou pós-graduação no exterior; terão mais facilidade para que seus diplomas sejam reconhecidos no Brasil.
As novas regras de validação do documento foram publicadas pela Portaria nº 22 de 13 de dezembro de 2016, na edição de 14 de dezembro, no Diário Oficial da União.
MEC anuncia novas regras para revalidação de diplomas
Segundo o MEC, a mudança nos procedimentos ocorreu porque formados fora do país estavam levando até 3 anos para conseguir que o diploma fosse aceito aqui.
A partir das novas regras, o prazo máximo para reconhecimento e validação do documento será de 180 dias. Para os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, o tempo é menor: o limite será de 60 dias.
A principal razão para que o processo seja encurtado é a flexibilização dos critérios de aceitação dos diplomas. De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC; Elizabeth Balbachevsky, havia “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”.
Segundo a professora, eram procedimentos desatualizados. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse.
De acordo com as novas normas, o foco na avaliação dos diplomas deverá ser relacionado “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante; levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais; das instituições e dos cursos em países distintos”; de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial.
Validação
No caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a validação. Pra os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há também a permissão para que universidades particulares realizem os respectivos procedimentos de verificação.
Para facilitar o processo de submissão dos diplomas, o MEC anunciou o lançamento do Portal Carolina Bori, plataforma que reúne informações sobre a nova legislação e padroniza a forma como os formandos devem proceder.
Antes de saírem do país para estudar, os estudantes já terão acesso à lista de documentos que precisarão reunir para, posteriormente, validar seus diplomas no Brasil.
Sisu 2017
As inscrições junto ao Sisu para selecionar candidatos para as diversas Instituições Federais estarão disponíveis a partir de 19 de janeiro de 2017, após a divulgação do Resultado do Enem edição 2016 pelo Inep.
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