O MEC Ministério da Educação, lançou o Diploma Digital, nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, com a certificação digital, que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021.
Tal iniciativa beneficiará mais de 8,3 milhões de alunos, das diversas Instituições públicas e particulares de todo o Brasil.
Diploma Digital
Sem burocracia, a versão digital dará mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro; como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno, até a instituição para ter o documento.
Atualmente, o diploma físico leva aproximadamente 90 dias para chegar às mãos dos concluintes, mas agora, levará menos de 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote.
O novo formato permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador. O documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso. Os servidores utilizados das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação.
O novo certificado contará com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Validade Jurídica
A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado; ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Validação das informações
A versão digital é semelhante ao diploma tradicional, mas a diagramação do documento ficará por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária. A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito.
Processo de Execução
Todo o processo de emissão e registro do diploma foi feito em caráter de teste na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15.
Em 2018, as Universidades Federais formaram mais de 150 mil alunos, nas diversas regiões brasileiras.
Regulamentação
Para padronizar os procedimentos tecnológicos para registro e emissão de Diploma Digital pelas instituições de ensino superior, o MEC regulamenta e uniformiza o processo em todo o país por meio de uma nota técnica. As instituições terão dois anos para se adequar a partir da sua publicação.
De acordo com o MEC, a normatização do Diploma Digital não pretende confrontar ou revogar a legislação atual sobre a emissão e registro do diploma. A ideia é regular o ato de emitir e registrar documento em formato digital dentro do sistema educacional, garantindo segurança, padronização e qualidade.
Fonte http://portal.mec.gov.br/
