O Ministério da Educação (MEC) criou um sistema para integrar os dados de estudantes para expedição da carteirinha de identificação estudantil, gratuitamente.
Até então, entidades estudantis tais como a União Nacional dos Estudantes (Une) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras; eram as entidades responsáveis pelo fornecimento do documento, cuja taxa gira em torno de R$ 35. Elas não estarão impedidas de continuar fornecendo o referido documento.
Alimentação do Banco de Dados
De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, 21 de outubro, escolas e universidades deverão alimentar o banco de dados com as informações:
- Nome completo do estudante;
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Data de nascimento;
- Nome da instituição de ensino e modalidade de educação;
- Histórico escolar, frequência do estudante, entre outros.
O cadastro terá o nome de “Sistema Educacional Brasileiro” (SEB) e, além de ser base de dados para as carteirinhas, passará a subsidiar a formulação e o acompanhamento das políticas públicas, segundo a portaria.
Quem terá direito à ID Estudantil?
O documento poderá ser fornecido para estudantes da educação básica (dos ensinos infantil, fundamental e médio); educação tecnológica e do ensino superior e serve para garantir a meia-entrada em atividades de entretenimento.
Em setembro, o MEC divulgou a criação de uma carteirinha de identificação estudantil emitida pelo governo. Agora, estabelece as diretrizes para implementar o documento.
Aplicativo ID Estudantil
A intenção é que, em 47 dias, um aplicativo seja lançado para que a carteirinha também possa ser usada digitalmente, conforme informações divulgadas pelo MEC.
A emissão da ID Estudantil poderá ser feita por meio de aplicativo de celular ou fisicamente pela Caixa, de forma gratuita.
Validade da ID Estudantil
De acordo com o MEC, as carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, valerão enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.
