O relatório resultante da inspeção feita pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) na Universidade Estadual de Goiás (UEG); divulgado em 22 de abril, revelou que a cúpula da instituição desviou 53,4% dos recursos federais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; o Pronatec, só em 2018.
De acordo com o documento, a UEG recebeu quase R$ 9 milhões do programa no ano passado; mas apenas metade desse valor teve o destino correto (estudantes e trabalhadores de baixa renda). A outra metade foi gasta, de forma irregular; com apoio administrativo e membros do alto escalão da universidade.
Ainda de acordo com os dados da CGE, a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões (53,4%) foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo; incluídos o reitor e membros da alta direção da Universidade; R$ 2,3 milhões (26,1%) pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.
Ainda conforme levantamento da CGE, apenas os 17 maiores beneficiários de apoio administrativo do Pronatec na UEG receberam juntos, em 2018, R$ 1,29 milhão, que corresponde a 26,8% do total gasto com pessoal. De acordo com o relatório, houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo; sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais dessas bolsas; em cifras substancialmente superiores às praticadas na área federal.
Como exemplo, o reitor Haroldo Reimer e o pro-reitor Marcos Antônio Cunha receberam R$ 97,5 mil no ano e a chefe de Gabinete recebeu R$ 96,6 mil; enquanto resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipula que o máximo que o bolsista poderia receber seria R$ 48 mil para os dois primeiros e de R$ 42,2 mil para a última. Tais valores correspondem aos bolsistas que exercem carga horária semanal máxima de 20 horas dedicadas ao programa. “Essa discrepância se repete em boa parte dos profissionais administrativos contratados”, diz o órgão.
O relatório com os dados da inspeção e recomendações para adequação à legislação federal foi encaminhado à UEG, que deve informar a CGE sobre as providências tomadas. A CGE também repassará hoje (23/4) o relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Púbica (Decarp), para conhecimento e medidas cabíveis. Por se tratar de verbas da União, será encaminhado também para o Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação e Polícia Federal.
Posicionamento da UEG
A Universidade se manifestou relatando que “haverá pagamento de bolsas apenas para professores e alunos” até o final da análise do processo.
A instituição disse que até que o departamento jurídico da Universidade analise todo o processo da CGE; o pagamento do Pronatec será feito apenas a professores e alunos.
A instituição disse ainda que “nenhum dos nomes citados faz parte do rol de servidores com funções no Pronatec/2019 da Universidade”.
Pronatec
O Pronatec é o programa que utiliza recursos federais, tem como foco principal ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas; projetos e ações de assistência técnica e financeira; cujos objetivos são atender prioritariamente estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda, tais como o Bolsa-Família. Entretanto, de acordo com a CGE, o que se nota é que na UEG os recursos foram utilizados em sua maioria para bancar um pequeno número de pessoas da área administrativa; enquanto a área-fim do programa recebeu a menor parte.
Pronatec na UEG
O Pronatec/2019 oferece à comunidade 16 cursos MédioTec para estudantes do ensino médio da rede pública de 15 cidades. São 400 estudantes matriculados. As atividades administrativas estão sendo desenvolvidas de acordo com as demandas, tanto na Administração Central da UEG, quanto nos Câmpus.
