Confira a lista completa de documentos obrigatórios para manter o seu Cadastro Único atualizado e garantir o recebimento dos benefícios do Bolsa Família. O único meio de realizar essa atualização é comparecendo ao CRAS ou a um posto de atendimento autorizado.
Documentos obrigatórios para o CadÚnico em 2024
Com a publicação da Portaria nº 889, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) atualizou a lista de documentos que devem ser apresentados para manter o Cadastro Único atualizado até o final de 2024. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de apresentar um documento com foto do responsável familiar, além do comprovante de residência ou declaração.
Além disso, todos os integrantes da família devem apresentar seus documentos de identificação para completar o processo. Famílias compostas por apenas uma pessoa também precisarão assinar um termo de responsabilidade ao realizarem o cadastro ou durante sua atualização.
Por que é importante manter o cadastro atualizado?
O governo tem o objetivo de garantir que os beneficiários do Cadastro Único sejam realmente elegíveis para os programas sociais. A medida visa combater fraudes e inconsistências nos cadastros, uma vez que foi identificado um número significativo de famílias que estavam recebendo benefícios de forma irregular.
Somente no ano de 2023, mais de 8 milhões de famílias unipessoais foram convocadas para o procedimento de averiguação cadastral. Em 2024, o governo planeja revisar outros 7 milhões de cadastros, com foco na correção de inconsistências e verificação de elegibilidade.
Risco de perder o benefício por falta de atualização
Se você ainda não atualizou seu cadastro, é importante se atentar aos prazos. Para o mês de outubro de 2024, cerca de 380 mil famílias podem perder o benefício do Bolsa Família por falta de atualização dos dados. O governo já enviou avisos de bloqueio e suspensão para essas famílias.
Por isso, é fundamental realizar a atualização dos dados o quanto antes para evitar o cancelamento dos benefícios. Caso receba uma notificação, agende seu atendimento presencial o mais rápido possível.
Lista de documentos necessários para atualizar o Cadastro Único
De acordo com as novas exigências do MDS, os documentos obrigatórios variam conforme o tipo de família. Veja a seguir as listas de documentos que devem ser apresentados para a atualização cadastral.
Famílias com responsável familiar
Para famílias cujo cadastro é feito pelo Responsável Familiar (RF), os documentos exigidos são:
- CPF (preferencialmente); ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RF.
Para os demais membros da família, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- CPF (preferencialmente);
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.
Famílias com responsável legal
Quando a família possui um Responsável Legal, além dos documentos acima mencionados, também será necessário apresentar o documento que comprova essa representação legal. Veja a lista:
- CPF do Responsável Legal;
- Documento comprobatório de representação legal (ex.: curatela ou guarda).
Para a pessoa representada, é necessário apresentar:
- CPF (preferencialmente); ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RF.
Os demais membros da família devem apresentar um dos documentos mencionados anteriormente.
Atualização do Cadastro Único: o que mudou em 2024?
Anteriormente, as famílias tinham a opção de atualizar o Cadastro Único pela internet, utilizando o site oficial ou o aplicativo do programa. Isso era possível por meio da Atualização Cadastral por Confirmação, que permitia que os dados fossem confirmados sem a necessidade de comparecimento presencial, caso não houvesse mudanças.
No entanto, com o aumento das investigações sobre cadastros irregulares, o MDS suspendeu essa modalidade. A partir de agora, todas as famílias que precisam atualizar seus dados devem comparecer presencialmente ao CRAS ou ao setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade.
Como agendar o atendimento?
O agendamento para atualização do Cadastro Único deve ser feito diretamente no CRAS ou no posto de atendimento do Cadúnico de sua prefeitura. Cada cidade pode ter um procedimento específico, por isso é importante buscar informações locais.
Ao realizar o agendamento, leve todos os documentos obrigatórios para garantir que o processo de atualização seja concluído sem contratempos.
