O Desenrola Brasil foi criado com o objetivo de amortização da carga de dívidas que afeta a população brasileira.
Por unanimidade, o conselho de análise econômica do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, inaugurando o Programa Emergencial de Reestruturação Financeira voltado para a população com pendências, nomeado provisoriamente como “Desenrola Brasil“.
Conforme esboçado pelo Ministério da Fazenda, o programa “Desenrola Brasil” será uma ponte até o fim do ano corrente, com a meta ambiciosa de amparar cerca de 70 milhões de brasileiros.
Para desfrutar do programa, alguns critérios são estabelecidos. Os devedores terão a alternativa de liquidar seus débitos através da celebração de um novo acordo creditício com entidades financeiras autorizadas ou via recursos próprios.
No lado dos credores, a proposta é ofertar abatimentos e purgar os registros de inadimplência correspondentes às dívidas reestruturadas. O papel das instituições financeiras é executar o financiamento destas operações creditícias mediante recursos próprios.A iniciativa foi dividida em duas esferas de impacto.
Primeira Etapa
A primeira abarca indivíduos com ganhos mensais de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), detendo dívidas de até R$ 5 mil acumuladas até o ano passado.
A projeção é que este segmento congregue cerca de 43 milhões de pessoas, somando uma dívida coletiva próxima a R$ 50 bilhões, conforme indicado pelo governo federal.
As opções de liquidação incluem pagamento integral ou financiamento bancário, disperso em até 60 parcelas mensais de, no mínimo, R$ 50, com juros de 1,99% ao mês.
O processo necessita de inscrições tanto de famílias quanto de credores em uma plataforma digital específica. É mandatório que os participantes engajem-se em um programa de educação financeira, enquanto os credores são canalizados para um leilão eletrônico visando ofertar descontos às famílias endividadas. O governo assegura a quitação da dívida ao vencedor do leilão – aquele que proporcionar o maior abatimento.
Segunda etapa
A segunda esfera do programa foca em indivíduos com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras têm o dever de apresentar aos clientes a chance de renegociação, seja diretamente ou através da plataforma “Desenrola Brasil” Em resposta aos descontos nas dívidas, o governo viabiliza incentivos regulatórios aos bancos, buscando ampliar a disponibilidade de crédito.
As bases do projeto incluem requisitos para a participação de bancos públicos ou privados como credores no leilão de descontos, desde que tenham um volume de captações acima de R$ 30 bilhões. Uma das exigências é a depuração permanente dos registros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.
Para as dívidas que não se enquadrem nas esferas mencionadas, a liquidação poderá ser realizada através da plataforma digital do programa. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão incumbidas de fornecer orientações presenciais e gratuitas aos devedores com dificuldades de acesso à plataforma.
A segunda fase do “Desenrola Brasil” foi inaugurada no dia 25. Até o dia 27, 709 credores entraram na disputa do leilão de descontos em um sistema idealizado pela bolsa de valores brasileira.
As empresas credoras são distribuídas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequenas empresas.
