O auxílio-reclusão é uma ajuda financeira oferecida aos dependentes de trabalhadores segurados pelo INSS que se encontram presos em regime fechado.
Se você é familiar de alguém nesta situação, entenda como o benefício funciona e como solicitar.
O Que é o Auxílio-Reclusão?
Concebido em 1960, o auxílio-reclusão visa dar apoio financeiro à família do trabalhador que está encarcerado, garantindo um amparo durante este período difícil. Esse benefício destina-se apenas aos dependentes, não ao detento.
Requisitos para Solicitar
- O recluso deve ter uma renda média mensal, dos últimos 12 meses antes da prisão, de até R$ 1.754,18.
- Deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 24 meses antes de ser preso.
- O detento não pode estar recebendo outros benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria.
Quanto Recebo?
O benefício é calculado com base na média salarial do segurado, mas o valor não ultrapassa um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).
Quem são os Beneficiários?
O auxílio é dividido entre os dependentes do segurado. Entre os dependentes, incluem-se cônjuges, companheiros, filhos com menos de 21 anos ou com deficiência, e até mesmo pais ou irmãos, desde que comprovem dependência financeira.
Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?
- Acesse o portal ou app Meu INSS:
- Selecione “Novo Pedido”.
- Procure “Auxílio-Reclusão” e selecione.
- Siga as instruções apresentadas na tela.
Documentos Necessários
- Identificação do segurado e dos dependentes (como CPF).
- Declaração de Cárcere.
- Se houver um representante, procure com documentos deste.
- Provas do tempo de contribuição, se solicitado.
- Provas dos dependentes.
