O “cashback do povo” é a proposta do Governo, por meio da qual haverá devolução, de uma parcela do valor pago em alimentos, para as famílias.
Cashback do povo
Conforme as recomendações da literatura econômica internacional e as mais atuais práticas relacionadas ao IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), as PECs 45/2019 e 110/2019 têm a intenção de passar a adotar uma alíquota única positiva para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que fará com que a tributação do consumo de todos os bens e serviços aconteça de forma igual.
Esta alíquota única, de forma geral, é defendida, devido às evidências que mostram que a medida consegue aprimorar a eficiência do tributo, diminuir a complexidade e os custos para as pessoas e para a administração tributária.
Tal alíquota única traz mais segurança jurídica e reduz o contencioso. Tais pontos citados foram provados em 81% dos países, os quais adotaram o IVA entre os anos de 1995 e 2001 e que utilizam apenas uma alíquota positiva.
Cesta básica
A justiça tributária se baseia no pensamento racional, ou seja, quem tem mais paga mais. Porém, a redução da tributação que recai sobre os produtos da cesta básica, faz com que a população com mais dinheiro pague menos. Os produtos da cesta básica, os quais são necessários para todos, também são consumidos por pessoas de renda mais alta (em quantidades mais elevadas de preço e quantidade).
Como seria na prática tal cashback?
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, explicou como funcionaria tal cashback de impostos. Isto seria uma forma de amenizar o peso dos impostos para os mais pobres, a chamada regressividade do sistema tributário.
O Ministro explicou que a referência para definir as pessoas que passariam a receber tal cashback poderia ser o Cadastro Único. Dessa forma, todas as pessoas inscritas no CadÚnico estariam aptas a receber a devolução de uma parte do valor pago. Ainda não se sabe como será feita a implementação de tal procedimento e nem qual o valor do abatimento.
