A Medida Provisória de número 1.164, que recriou o Bolsa Família, está atualmente em discussão na comissão mista do Congresso Nacional.
Embora a medida provisória esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Antes de ser encaminhada para o Plenário, é necessário que a comissão mista aprove o parecer do relator. Até o presente momento, a MP do Bolsa Família recebeu um total de 257 emendas dos parlamentares.
Nas audiências que foram realizadas nas últimas semanas, foram ouvidos os representantes da sociedade civil, assim como os membros do governo federal que fazem parte das pastas do Desenvolvimento Social (Wellington Dias), do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), da Fazenda (Fernando Haddad) e da Casa Civil (Rui Costa).
Veja abaixo as condicionalidades que devem ser cumpridas para receber o Bolsa Família:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para crianças de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Benefícios Adicionais do programa social
Com o lançamento do novo Bolsa Família será garantido os adicionais abaixo relacionados:
- Valor mínimo de R$ 600 por família
- Acréscimo de R$ 150 por cada criança de até seis anos
- Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 a 18 anos
- Adicional de R$ 50 mensal para gestantes
Abaixo a lista completa de benefícios do novo Bolsa Família:
Abaixo está a lista completa dos benefícios sociais que precisam ser aprovados, de acordo com a proposta da MP:
- Benefício Renda Cidadã: valor de R$ 142,00 reais para cada membro da família, independentemente da quantidade de integrantes do grupo familiar. Por exemplo, uma família com 10 (dez) pessoas poderá receber o valor de R$ 1.420,00 reais por mês.
- Benefício Complementar: será pago quando o Benefício Renda Cidadã não for o suficiente para atingir o valor mínimo de R$ 600,00 reais por mês. O valor é calculado individualmente para cada família.
- Benefício Variável Familiar: adicional de R$ 50,00 reais destinado a gestantes e crianças e adolescentes de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição: benefício pago quando o valor dos novos benefícios sociais somados for inferior ao que a família recebia anteriormente por meio do programa Auxílio Brasil.
Bolsa Família 2023 terá décimo terceiro salário?
Os parlamentares irão discutir também a questão do pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do Bolsa Família. Esse assunto é controverso e, a cada ano, gera expectativa para as mais de 21 milhões de famílias que participam do programa social.
O pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do Bolsa Família ocorreu somente uma vez, no final de 2019, no primeiro ano do mandato do governo Bolsonaro. Esse valor adicional havia sido prometido pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.
Em 2020, o abono anual para as famílias do Bolsa Família não foi renovado devido a um impasse com a Câmara dos Deputados e desde então o benefício não foi mais concedido. As famílias esperavam que o governo Lula implementasse novamente o abono anual, mas atualmente o cenário não parece ser favorável para os beneficiários.
