O Bolsa Família foi recriado em março, por meio da Medida Provisória nº 1.164, a qual está em discussão, na comissão mista do Congresso Nacional.
A medida provisória está em vigor, mas o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes de seguir para o Plenário das duas casas, a comissão mista deverá aprovar o parecer do relator. Até o momento, a MP do Bolsa Família recebeu 257 emendas dos parlamentares.
As audiências realizadas nas últimas semanas, ouviram representantes da sociedade civil e membros do governo federal, mais especificamente das pastas do Desenvolvimento Social, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Veja abaixo as condicionalidades que devem ser cumpridas para receber o Bolsa Família:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para crianças de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Benefícios Adicionais do programa social
Com o lançamento do novo Bolsa Família será garantido os adicionais abaixo relacionados:
- Valor mínimo de R$ 600 por família;
- Acréscimo de R$ 150 por cada criança de até seis anos;
- Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 a 18 anos
- Adicional de R$ 50 mensal para gestantes.
Abaixo a lista completa de benefícios do novo Bolsa Família:
Veja abaixo a lista completa dos benefícios que precisam ser aprovados, conforme a MP proposta:
- Benefício Renda Cidadã – valor de R$ 142 para cada pessoa da família, independentemente da quantidade de integrantes. Uma família com 10 pessoas, por exemplo, poderá receber R$ 1.420 por mês.
- Benefício Complementar – Será pago quando o Benefício Renda Cidadã não é suficiente para atingir o mínimo de R$ 600. O valor é calculado individualmente para cada família.
- Benefício Variável Familiar – Adicional de R$ 50 é destinado para gestantes e para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição – Benefício pago quando o valor dos novos benefícios somados for inferior ao que a família recebia no programa Auxílio Brasil.
Bolsa Família terá décimo terceiro?
Outro ponto que será discutido pelos deputados e senadores será o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. O tema é alvo de muita polêmica, e ano após ano, volta a gerar expectativa para as mais de 21 milhões de famílias que fazem parte do programa social.
O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira – e única – vez no final de 2019 no primeiro ano de mandato do governo de Bolsonaro. O valor extra havia sido prometido pelo ex-Chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de 2018.
Em 2020, o abono para as famílias não foi renovado por causa de um entrave com a Câmara dos Deputados, e desde então o benefício não voltou a ser considerado. A expectativa das famílias era de que o governo Lula implementasse o abono anual, mas esse cenário não parece promissor. para os beneficiários.
