O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um projeto desenvolvido e pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como função fornecer uma garantia ao idoso, desde que possua 65 anos ou mais, por meio de um salário-mínimo mensal. O benefício social é destinado também a pessoas com deficiência.
BPC/LOAS: Cadastro atualizado
Conforme as regras, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) do INSS devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Tal atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício.
Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura da cidade na qual reside.
Para os casos em que o BPC for suspenso por falta de atualização no cadastro, o beneficiário deve atualizar seus dados, na Assistência Social do município e, somente após tal procedimento, requerer o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”, por meio do Meu INSS, pelo site ou aplicativo, ou da Central Telefônica 135.
Quais são os requisitos para o BPC/LOAS?
Conforme as regras, para ter direito ao BPC/Loas é necessário que o beneficiário cumpra os requisitos abaixo:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ser PCD ou ser idoso com 65 anos, ou mais;
- Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.
