A Caixa Econômica Federal iniciou no dia 20 de março os pagamentos do Bolsa Família 2023, referente ao mês de março. Os pagamentos ocorrem já num momento em que há novas regras do Bolsa Família 2023.
Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Quem pode receber o Bolsa Família 2023?
Para receber o Bolsa Família nesse ano de 2023, o novo governo federal determina algumas regras. São elas:
- A família precisa ter uma renda per capita (renda por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê que essa é uma renda que não pode ultrapassar a faixa de R$ 282,00 reais por mês por pessoa.
- Além disso, a família também tem que estar com os seus respectivos dados atualizados no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Por isso, é muito importante se cadastrar nesse sistema, assim como manter o seu cadastro devidamente atualizado, respeitando-se os prazos indicados pelo governo (de dois em dois anos).
Porém, apesar disso, para além das regras, o novo governo federal também definiu e estabeleceu uma série de condicionantes.
Nesse sentido, os condicionantes se definem como os critérios e requisitos que precisam ser cumpridos pelos beneficiários do novo programa, para que esses continuem a receber os valores do benefício social em suas respectivas contas.
Condicionantes do novo programa
O novo governo federal afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com uma série de contrapartidas, como por exemplo:
- Manter as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade com uma frequência escolar mínima de 60%
- Manter 75% de frequência escolar mínima para os jovens de 6 (seis) a 18 (dezoito) anos de idade, assim como para aqueles que ainda não concluíram a educação básica
- Fazer o acompanhamento pré-Natal (no caso das gestantes)
- Manter as carteirinhas de vacinação devidamente atualizadas, o que deve valer para todos os membros que fazem parte do grupo familiar, e não somente para as crianças e para os adolescentes
