O novo Bolsa Família 2023 foi lançado pelo governo federal com um conjunto de novas regras, critérios e requisitos. Enquanto beneficiário do programa social de distribuição de renda, é muito importante ficar atento a todas as mudanças que foram e que vem sendo aplicadas para o benefício.
Os pagamentos do Bolsa Família 2023 do mês de março começaram no último dia 20. Os pagamentos se encerram dia 31.
Quem pode receber o Bolsa Família 2023?
Para receber o Bolsa Família nesse ano de 2023, o novo governo federal determina algumas regras. São elas:
- A família precisa ter uma renda per capita (renda por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê que essa é uma renda que não pode ultrapassar a faixa de R$ 282,00 reais por mês por pessoa.
- Além disso, a família também tem que estar com os seus respectivos dados atualizados no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Lembrando que o banco de dados do CadÚnico é, de fato, a base do governo federal que reúne as informações das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Por isso, é muito importante se cadastrar nesse sistema, assim como manter o seu cadastro devidamente atualizado, respeitando-se os prazos indicados pelo governo (de dois em dois anos).
Porém, apesar disso, para além das regras, o novo governo federal também definiu e estabeleceu uma série de condicionantes.
Nesse sentido, os condicionantes se definem como os critérios e requisitos que precisam ser cumpridos pelos beneficiários do novo programa, para que esses continuem a receber os valores do benefício social em suas respectivas contas.
Condicionantes do novo programa
O novo governo federal afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com uma série de contrapartidas, como por exemplo:
- Manter as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade com uma frequência escolar mínima de 60%
- Manter 75% de frequência escolar mínima para os jovens de 6 (seis) a 18 (dezoito) anos de idade, assim como para aqueles que ainda não concluíram a educação básica
- Fazer o acompanhamento pré-Natal (no caso das gestantes)
- Manter as carteirinhas de vacinação devidamente atualizadas, o que deve valer para todos os membros que fazem parte do grupo familiar, e não somente para as crianças e para os adolescentes
