MEI: Veja o valor da contribuição do Microempreendedor Individual em 2023

A partir do mês de fevereiro de 2023, o valor da contribuição do microempreendedor individual (MEI) terá reajuste. O motivo é porque o valor da contribuição é baseado no valor do salário mínimo, e, como foi divulgado, no dia 1º de janeiro, o valor do salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.

A assinatura de uma Medida Provisória (MP), que trata de tal valor aguarda aprovação no Congresso Nacional para que o valor seja reajustado para R$ 1.320. A previsão é que até maio a MP seja aprovada, portanto, os exemplos deste texto serão baseados nesse valor de R$ 1.320.

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Conforme as regras, é por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI garante que seus impostos sejam recolhidos. A porcentagem de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) varia de acordo com a categoria MEI.

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Dessa forma, o MEI, assim como o trabalhador CLT, tem os seus direitos pensionistas e os benefícios previdenciários garantidos por meio do pagamento da contribuição do INSS. Além da porcentagem da contribuição ao INSS, dependendo da atividade profissional que o autônomo exerce, ele deverá ainda pagar impostos.

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O Orçamento Geral da União (OGU) divulgou que os reajustes serão válidos a partir do mês de fevereiro. A porcentagem de contribuição, conforme o salário mínimo, varia de 5% a 20%. Confira abaixo a média do valor que os MEIs pagarão conforme suas categorias:

Conforme as regras, o MEI contribui com 5% do valor do salário mínimo. Acrescenta-se R$ 1, caso sua atividade seja comercial ou industrial. Veja abaixo as categorias:

• Se o MEI for um prestador de serviço, soma-se R$ 5. Deste modo, a contribuição dessa categoria fica entre R$ 66 e R$ 71;
• Contribuintes facultativos de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, isto é, R$ 66;
• Contribuinte voluntário do código 1473 contribui com 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 145,20;
• Contribuinte voluntário do código 1406 e as pessoas físicas dos códigos 1007 e 1120 têm os juros de 20% do salário mínimo e 20% do valor do teto do INSS;
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