O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou que o programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família em seu novo governo. Ele, que deve assumir o cargo de chefe do Poder Executivo em janeiro de 2023, deu a declaração para jornalistas na última sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2022, em um evento que aconteceu no Centro Cultural do Banco do Brasil – CCBB, em Brasília (DF). Nessa mesma entrevista, ele fez o anúncio de 5 (cinco) ministros que então farão parte do seu futuro governo.
O futuro presidente agradeceu aos senadores que votaram pela aprovação da nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Lembrando que a nova PEC rompe com o teto de gastos, e tem um impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões de reais. Logo em seguida, ele afirmou que o programa de distribuição de renda, Auxílio Brasil, voltará a chamar Bolsa Família, um nome que ficou muito popular nos seus governos anteriores.
Nas palavras do presidente eleito: “Nós agradecemos profundamente aos senadores que aprovaram a PEC, que não é uma PEC do governo Lula, ou do futuro governo Lula. É uma PEC do governo Bolsonaro, por que essa PEC é para resolver o problema do Orçamento Público. Ele não colocou para resolver os problemas que nós temos que resolver, principalmente a manutenção dos R$ 600 reais de um programa que volta a ser chamado de ‘Bolsa Família’, e mais R$ 150 reais para as crianças até de seis anos de idade”.
Auxílio Brasil volta a ser Bolsa Família?
Apesar da declaração convicta do novo presidente, a mudança no nome do programa social – de Auxílio Brasil para Bolsa Família – somente poderá ser feita depois da criação e aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Esse é o procedimento oficial.
A regulamentação das características do programa de distribuição de renda – se vier a passar por alterações – só poderá ser feita mediante decreto, um mecanismo rápido e que é de competência do presidente. Porém, os nomes dos benefícios sociais e as suas respectivas designações, por sua vez, vêm da lei, devendo passar, portanto, pelo Poder Legislativo, e não somente pelo Poder Executivo, como acontece com os decretos.
Nesse sentido, para cumprir com esse objetivo, o governo eleito irá precisar editar uma Medida Provisória (MP) no começo do mês de janeiro, alterando ou revogando a lei atual. Logo depois disso, é preciso concentrar esforços no Congresso Nacional para aprovar o novo texto por maioria simples. Ou seja, ao menos até lá, o programa social deve continuar com o nome de Auxílio Brasil, e não Bolsa Família.
Auxílio Brasil e Bolsa Família
Criado pela Lei de número 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a concessão do programa Auxílio Brasil passou por uma série de mudanças no governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Por exemplo, uma dessas alterações foi justamente o nome do programa Bolsa Família.
Por fim, é válido destacar que o programa Bolsa Família foi criado pela Lei de número 10.836, de 9 de janeiro de 2004, durante o primeiro mandato presidencial de Lula, que durou de 2003 até 2006.
Em resumo, a mudança de nome, de Auxílio Brasil para Bolsa Família, é um processo que precisa acontecer pelas vias formais. Ou seja, a alteração de nomenclatura precisa ser formalizada. Possivelmente, por meio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso Nacional. E, então, enquanto isso não acontece, fica valendo o nome que foi dado pelo atual governo de Jair Bolsonaro.
