O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pagou o valor de R$ 9,5 bilhões de reais em empréstimos para 3,5 milhões de beneficiários do programa de distribuição de renda na reta final da corrida presidencial entre Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Dessa forma, quatro em cada cinco reais foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), um banco estatal.
Os créditos fizeram o total dos recursos financeiros para os beneficiários do programa Auxílio Brasil quase dobrar entre o primeiro e o segundo turno das últimas eleições. Em benefícios de R$ 600 reais por mês, o Governo Federal pagou o total de R$ 12,8 bilhões de reais para 21,1 milhões de pessoas. Isso, no mês de outubro.
Os dados foram informados pelo próprio Ministério da Cidadania após a realização de um pedido por parte de um veículo de comunicação. O pedido tomou como base, a Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, essa é a primeira vez que um balanço do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é divulgado. Anteriormente, as assessorias de imprensa do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal (CEF) vinham se recusando a fornecer as informações.
Portanto, de acordo com as informações que foram enfim fornecidas, seguem os seguintes dados:
- Os R$ 9,5 bilhões de reais foram concedidos em 22 dias: do dia 10 de outubro, data de início do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, até o dia 1 de novembro. Lembrando que o primeiro turno das eleições foi realizado no dia 2 de outubro. E o segundo turno, no dia 30 de outubro
- 1 entre cada 6 beneficiários do programa Auxílio Brasil tomou o empréstimo
- R$ 7,64 bilhões de reais foram oferecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), um banco estatal que está sob o controle e administração do Governo Federal
- A iniciativa privada entrou no empréstimo consignado do Auxílio Brasil com um investimento bem menor do que o que estava sendo esperado anteriormente. Nesse sentido, cerca de 10 (dez) bancos e instituições financeiras privadas concederam, juntas, o valor total de R$ 1,8 bilhão de reais
Apesar disso, as informações não deixaram evidente se todo o crédito concedido caiu, de fato, na conta bancária dos beneficiários. No caso específico da Caixa Econômica Federal (CEF), as entidades de defesa do consumidor reuniram uma série de reclamações de que os valores que foram aprovados dias antes do segundo turno foram cancelados logo depois que o resultado das eleições presidenciais foi divulgado, ainda na noite do dia 30 de outubro deste ano.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Por que essas informações são importantes?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado por uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida provisória em questão foi aprovada no Congresso Nacional no mês de julho. Porém, a liberação dos créditos só começou logo depois do primeiro turno, que foi quando o presidente Bolsonaro recebeu 6 milhões de votos a menos que o seu adversário no segundo turno.
Ainda no mês de outubro, o Ministério Público, junto do Tribunal de Contas da União (TCU), tentou suspender a liberação do empréstimo consignado. O motivo para a possível suspensão foi alegar um provável uso eleitoral para favorecer o atual chefe do Poder Executivo. Porém, apesar disso, o TCU autorizou a continuidade da medida provisória que liberou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil anteriormente.
Conforme foi revelado por diversos veículos de comunicação, a Caixa Econômica Federal (CEF) mudou uma série de regras e fez cortes no empréstimo consignado do Auxílio Brasil logo depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o resultado final das eleições presidenciais.
Até o presente momento, as restrições do crédito ainda não foram anunciadas oficialmente pela Caixa Econômica Federal, o que fez com que muitos beneficiários do programa Auxílio Brasil continuassem a perder tempo em filas de agências do banco e casas lotéricas, na tentativa de obter o recurso financeiro na forma do empréstimo.
Para onde foi o dinheiro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Os estados de São Paulo e Bahia foram as regiões que mais receberam o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Cada um recebeu mais de R$ 1 bilhão de reais. Logo em seguida, aparecem os estados do Rio de Janeiro, que recebeu o valor de R$ 850 milhões de reais, de Pernambuco, que recebeu R$ 787 milhões de reais, e o Ceará, com R$ 695 milhões de reais.
Então, o que acontece agora?
Ao que tudo indica, os cortes no empréstimo consignado do Auxílio Brasil por parte da Caixa Econômica Federal, logo depois dos resultados das eleições, foram utilizados para dar base a uma nova representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Nesse sentido, o subprocurador geral, Lucas Rocha Furtado, pediu investigação de uso eleitoral, e até mesmo de apuração de responsabilidade da presidente da Caixa, Daniella Marques, e do próprio presidente.
Auxílio Brasil
Empréstimo Consignado
Como funciona?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade de crédito que desconta do Auxílio Brasil, de forma automática, as parcelas para pagar os bancos e instituições financeiras.
O desconto máximo mensal permitido é de R$ 160 reais, o que faz o benefício social cair de R$ 600 reais para R$ 440 reais por mês.
No empréstimo consignado do Auxílio Brasil, as taxas de juros chegam a ser de 50% ao ano. Antes do período das eleições, era possível contratar créditos de até R$ 2.500 reais no total.
