A normativa que regulariza os empréstimos consignados do Auxílio Brasil foi publicada no dia 27 de setembro no DOU. A modalidade já está disponível e somente a Caixa Econômica Federal já liberou R$ 1,8 bilhão de empréstimo consignado para 700 mil pessoas, em apenas 7 dias.
Isso equivale a uma média de mais de R$ 250 milhões para 100 mil beneficiários do auxílio por dia apenas na Caixa, que oferece o crédito com juros de 3,45% ao mês (50,23% ao ano).
CPF regular
Em conformidade com a Lei, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Valor do Empréstimo e taxa de juros
Conforme o texto aprovado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o referido empréstimo.
A taxa de juros máxima a ser cobrada será de 3,5% ao mês, de acordo com a portaria, que regulamenta os empréstimos. O prazo máximo de pagamento será de até 24 meses.
Valor das parcelas
O valor das parcelas deverá atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.
Quais bancos vão dar empréstimo para quem é do Auxílio Brasil?
Após a sanção da lei, algumas instituições financeiras se manifestaram, e de acordo com o ministro da Cidadania haviam 17 instituições homologadas para oferecer o empréstimo.
Veja a lista de bancos que confirmaram que vão oferecer o consignado do Auxílio Brasil:
- Banco PAN
- Pic Pay
- AgiBank
- Caixa Econômica Federal
Confira os bancos/financeiras que já adiantaram que NÃO irão oferecer o empréstimo:
- Bradesco
- Santander
- Nubank
- Banco Inter
- Itaú/Unibanco
- C6 Bank
- Sicoob.
O Banco do Brasil ainda não decidiu se ofertará o crédito e analista a possibilidade. O Banco Safra havia confirmado que liberaria o crédito, mas voltou atrás e desistiu de oferecer a linha de crédito.
O Ministério da Cidadania ressaltou ainda que a ideia era não estabelecer um limite que as instituições financeiras poderiam cobrar; mas o assunto gerou críticas e voltou a ser avaliado pelos membros do governo, e por isso, o teto é de 3,5%.
Objetivo do Empréstimo Consignado
De acordo com a Pasta, o objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
Além de garantir acesso ao crédito, serão ofertadas ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
