O Congresso Nacional prevê a votação nos próximos dias da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). O projeto, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira, 29 de setembro, prevê salário mínimo de R$ 1.294, inflação de 3,3% e crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% em 2023. (Está precisando de dinheiro? Veja como obter R$1.000 com juros baixos)
O teto de gastos também será atualizado com base da inflação, o que vai dar uma folga de 108 bilhões de reais a mais para o governo federal. Apesar disso, as contas públicas devem fechar o ano no vermelho, em 65 bilhões de reais, e a dívida pública, que vem caindo desde 2020, deve voltar a crescer, de 79,3% do Produto Interno Bruto neste ano para 79,6 em 2023 e 80,3 em 2024 e 2025.
A proposta amplia os gastos que poderão ser feitos pelo Executivo caso o orçamento não seja aprovado até o fim do ano, incluindo despesas com obras em andamento, ajuste fiscal, controle de fronteiras e calamidades públicas.
Também foram aumentados os recursos das emendas do relator do orçamento, que agora serão despesas obrigatórias, para 19 bilhões. Ao responder críticas às emendas impositivas, o relator da LDO, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, disse que tentou sem sucesso aumentar o controle dessas verbas.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional, prevê um crescimento de 2 e meio por cento do PIB para cada um dos próximos três anos. A expectativa do governo é que a inflação fique em 3,3% e que a taxa básica de juros, hoje em 13,25%, gire em torno de 10% em 2023.
Fonte: Com informações da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
