O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública, que pretende dar aos consumidores de energia elétrica, a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a competição em tal segmento.
Consulta pública
A consulta pública, prevista na Portaria 690/22 publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), debaterá a possibilidade de o consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028. Para os consumidores comercial e industrial, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.
De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, e discute a minuta que “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”.
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Segundo o MME, “Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais”.
A pasta ressalta que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, conseguirá ampliar a competitividade do setor, de forma a melhorar a qualidade do serviço, inclusive resultando na diminuição de custos para o consumidor final.
Ainda segundo o MME, “a abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia”.
A proposta manterá a “segregação entre atacado e varejo” e dessa forma, consumidores da baixa tensão, que decidirem acessar o mercado livre, passarão a ser representados por um “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Fonte.www.gov.br
