O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) torna possível a entrada de cidadãos nos programas assistenciais do Governo Federal, como por exemplo, o Auxílio Brasil, o Vale Gás Nacional e a Tarifa Social. Dessa forma, a falta de atualização das informações no sistema dentro do prazo que foi definido pelo Ministério da Cidadania pode vir a provocar a suspensão, ou até mesmo o cancelamento de um benefício social por parte do Governo Federal.
De acordo com as regras e com as condições do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), as famílias que são de baixa renda precisam atualizar as suas informações ao tempo de cada 2 (dois) anos, ou sempre que vir a acontecer alguma mudança importante, como por exemplo, o nascimento de um novo membro e a mudança de endereço residencial.
O que fazer se esquecer de atualizar o CadÚnico?
A família que se esquecer de fazer a atualização do CadÚnico dentro do prazo estabelecido e que, por conta disso, vir a ter o seu benefício bloqueado, terá o prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data do cancelamento para fazer o procedimento em questão. Nesse sentido, logo depois de concluir o processo, as informações do cidadão irão passar por uma nova avaliação.
Dessa forma, se a família ainda continuar a atender aos requisitos de elegibilidade do programa Auxílio Brasil, ela pode continuar a receber o benefício mensal. Contudo, é também possível que o valor recebido passe por alguma mudança de acordo com o perfil do grupo familiar.
Como atualizar o CadÚnico
Para fazer a atualização de informações no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o responsável familiar precisa se dirigir até uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ou até um posto de atendimento do Cadastro Único da cidade. Ao chegar no local, é preciso apresentar o CPF (Cadastro da Pessoa Física), ou pode ser o Título de Eleitor, assim como os documentos dos familiares.
Nesse sentido, os documentos necessários estão apresentados logo em seguida.
- Cadastro da Pessoa Física – CPF
- Documento de Identidade – RG
- Carteira de Trabalho – CTPS
- Certidão de nascimento ou de casamento
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI
De acordo com uma nota do Ministério da Cidadania: “A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações que estão registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade social e econômica das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios sociais”.
