Atitudes de respeitar as leis de trânsito, evitar acidentes e preservar vidas poderá resultar em benefícios fiscais ou tarifários para os motoristas, que passarem um ano sem cometer nenhuma infração.
Tais medidas serão possíveis a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fará o cadastro de tais condutores. Com as informações fornecidas, a União e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios. A medida começará a valer em setembro.
O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão:
- Descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais;
- Condições diferenciadas para locação de veículos;
- Contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.
A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá tais descontos ou condições. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, divulgou que concederá 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação ao condutor positivo, a partir de 2023.
Como se cadastrar?
Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.
Exclusão de motoristas
As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são quando:
- O condutor cometer uma infração;
- Tiver o direito de dirigir suspenso;
- A Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
- O cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A medida foi regulamentada por meio da Resolução Contran nº 975/2022.
Como obter a carteira digital de trânsito?
- O motorista deverá instalar o aplicativo em seu celular Android ou IOS;
- Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR;
- Após realizar o login, você precisará apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
- O aplicativo comparará sua foto com a foto do banco de dados do Detran.
- Por último será necessário confirmar o CEP cadastrado no DETRAN do estado de sua CNH.
- Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.
De acordo com as regras, se houver problemas em gerar a CNH digital, o motorista deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP que são itens obrigatórios.
