O presidente da república Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sancionou a Medida Provisória (MP) que permite a liberação de um novo empréstimo consignado para os cidadãos que são beneficiários do programa Auxílio Brasil. A partir de então, o Governo Federal apenas espera pela regulamentação da proposta, uma tarefa que deve ser feita especificamente pelo Ministério da Cidadania.
Porém, afinal, na prática, qual é o valor mínimo para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil? Logo em seguida, confira quais são as condições do empréstimo consignado do principal programa de distribuição de renda do país, e veja como será a sua contratação.
Auxílio Brasil: Existe valor mínimo para o Empréstimo Consignado?
No caso dos empréstimos consignados de caráter comum, cada banco ou instituição financeira define o valor mínimo que pode ser contratado. Em média, esse é um valor que não ultrapassa os R$ 500 reais. Porém, no caso específico do Auxílio Brasil, existe um valor máximo que pode ser liberado por lei. Esse é o chamado teto do crédito consignado.
Para o conjunto dos beneficiários do Auxílio Brasil, esse teto é de, no máximo, 40% do valor mensal do benefício social. Porém, é importante se atender para uma questão em específico. De acordo com informações do próprio Governo Federal, o valor do benefício a ser considerado para o empréstimo consignado recém liberado será o valor de R$ 400 reais, e não de R$ 600 reais, uma vez que o aumento de R$ 200 reais é temporário, e não permanente. Dessa forma, o valor máximo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil será de, no máximo, R$ 160 reais, que é a quantia equivalente a 40% de R$ 400 reais.
Por fim, no que diz respeito à taxa de juros, a legislação ainda não estabelece um limite para a taxa que pode ser cobrada por cada banco ou instituição financeira. Assim sendo, as instituições podem definir quanto elas desejam cobrar. Nesse sentido, o pagamento do empréstimo consignado é feito diretamente com descontos das parcelas do benefício social. Portanto, antes mesmo de contratar este empréstimo, é muito importante pensar bem se vale a pena comprometer esse valor mensal. Afinal, uma vez que o empréstimo consignado for contratado, o valor a receber de Auxílio Brasil por mês será consideravelmente menor.
