Os brasileiros terão mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing, que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Por meio da determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, no qual o cidadão poderá fazer a denúncia.
Como denunciar?
No formulário eletrônico disponibilizado, os consumidores deverão inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa, e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”.
Processo
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de todo o país, para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
A decisão de suspender foi tomada baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
