Aproximadamente 478 mil brasileiros ainda podem realizar o saque do abono Pis/Pasep pago em 2022. O calendário liberou o benefício nos meses de fevereiro e março para 24,3 milhões de brasileiros, que trabalharam com carteira assinada durante o ano-base 2020.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 125 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não realizaram o saque do abono Pis. O Pasep, pago pelo Banco do Brasil, ainda não foi retirado por 353 mil servidores públicos. De acordo com as regras, o prazo final para saque dos valores vai até 29 de dezembro de 2022 para os dois grupos.
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De acordo com a legislação, têm direito ao abono salarial Pis/Pasep os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base (2020). Originalmente, o abono seria depositado entre junho do ano passado e o primeiro semestre deste ano, mas o calendário foi adiado pelo governo federal.
Como fazer o saque das cotas do PIS Pasep?
De acordo com as regras, apenas terá o direito de fazer o saque das cotas do PIS/Pasep o trabalhador que ainda não retirou o dinheiro a que tem direito.
Para consultar e verificar se tem valores a receber, é muito simples. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo Meu FGTS. Por sua vez, quem é correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) pode fazer todo o procedimento diretamente no sistema de Internet Banking do banco público.
O beneficiário poderá ainda usar o aplicativo do FGTS para transferir o dinheiro a que tem direito para uma conta corrente de sua titularidade e/ou interesse. Por outro lado, para fazer o saque dos valores em espécie, somente é permitida a retirada de até R$ 3 mil reais nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) da Caixa.
Nesse sentido, quaisquer valores que estejam acima dessa quantia apenas podem ser retirados diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Nesse caso, é importante verificar o horário de atendimento da agência desejada em primeiro lugar.
Saque do dinheiro esquecido do PIS Pasep – Documentos Necessários
Veja abaixo quais são os documentos necessários:
Para os titulares
- CPF (Cadastro da Pessoa Física)
- NIS/PIS/Pasep
- Data de Nascimento
Para os herdeiros ou para os dependentes
- Certidão ou declaração do dependente com direito a pensão junto ao INSS
- Atestado fornecido pela entidade (em casos de servidor público)
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal
- Partilha ou escritura pública de inventário e partilha
- Procuração
Cotas do PIS foram extintas
A Medida Provisória divulgada pelo Governo Federal em abril de 2020 acabou com o chamado Fundo PIS Pasep. De acordo tal medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes deve ficar preservado. No segundo artigo da MP, se encontra o seguinte trecho: “Fica extinto, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS”.
O que muitas pessoas costumam confundir é o fato de que o Fundo PIS Pasep é diferente de Abono Salarial PIS Pasep. Estes benefícios se referem a coisas diferentes, e que, portanto, não devem ser misturadas.
Em primeiro lugar, o benefício que é conhecido como Abono Salarial PIS Pasep é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos que estão apresentados logo em seguida.
- Estar cadastrado há pelo menos 5 (cinco) anos no PIS
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica uma remuneração média de até 2 (dois) salários mínimos no período trabalhado no ano base
- Ter trabalhado em emprego de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano base
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – sendo pertinente ao ano-base
O valor do abono salarial PIS Pasep é de até 1 (um) salário mínimo vigente, sendo proporcional aos meses que foram trabalhados no ano-base.
Por outro lado, o Fundo PIS/PASEP é direcionado para os trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada no período de 1971 a até 04/10/1988. Nesse sentido, poderão sacar as Cotas do PIS todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até o dia 4 de outubro de 1988 que possuam algum saldo de Cotas de PIS.
