Uma nova mudança no programa Auxílio Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados. Essa é a proposta de um auxílio permanente de R$ 400 reais por mês, que agora segue para a análise no Senado Federal.
Na quarta-feira do dia 27 de abril de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que determina o valor mínimo de R$ 400 reais por mês para o programa Auxílio Brasil, para além de tornar o benefício permanente. O texto, agora, segue para o Senado Federal foi recepcionado pelo relator João Roma, que é do Partido Liberal (PL) do estado da Bahia (BA).
Auxílio Brasil – Nova proposta tem apoio de boa parte dos parlamentares
O texto principal da proposta recebeu a aprovação do número de 418 parlamentares. Paralelamente, 7 (sete) parlamentares se posicionaram contrários a essa proposta que foi explicada logo acima. Entre a rejeição, estava o destaque que tinha a intenção de fixar o prazo final de 45 dias para o início dos pagamentos do benefício para as pessoas que são consideradas aptas para receber os valores do programa.
Para que o texto siga com a sua validade, se torna necessário que as 2 casas, o Congresso Nacional e o Senado Federal, concluam a votação da Medida Provisória (MP) dentro do prazo que foi estipulado em primeiro lugar, que é o dia 16 de maio de 2022.
Em uma tentativa de aumentar o valor mínimo e tornar o benefício permanente, a oposição conseguiu ter uma das suas demandas atendidas. A questão é que o relator João Roma (PL – Bahia) acatou a emenda que foi apresentada pelo deputado Hugo Motta, do Partido Republicanos do estado da Paraíba. A proposta de Motta foi de tornar permanente o chamado “benefício extraordinário”.
Diante de tais mudanças, o programa Auxílio Brasil agora passa a ter o custo total de R$ 47 bilhões de reais por ano. Enquanto isso, o gasto extraordinário acrescenta o montante de mais R$ 41 bilhões de reais para o programa. Nesse sentido, o texto original da Medida Provisória (MP) que foi enviada pelo Governo Federal estabelecia que o pagamento do valor adicional deveria ir até o mês de dezembro deste ano.
No que diz respeito às emendas que tinham como proposta que o valor do auxílio fosse aumentado para R$ 600 reais, o relator João Roma deu o seu parecer com a negação do aumento.
Auxílio Brasil e complementação dos valores pagos
Atualmente, o Auxílio Brasil faz um pagamento médio de R$ 233 reais por cada família. No entanto, durante o ano de 2022, o Governo Federal está realizando uma complementação para que o valor chegue ao nível de R$ 400 reais por mês. Ou seja, é nesta faixa de repasses que o programa se encontra no momento.
Neste ano de 2022, o presidente da república, Jair Bolsonaro, deve concorrer à reeleição. E justamente por se tratar de um ano eleitoral, os benefícios sociais que são administrados pelo Governo Federal devem constar em legislação vigente desde o ano anterior. No seu parecer, o relator João Roma (PL – BA) procurou justificar que as emendas de aumento podem estimular alguns problemas, uma vez que estão em desacordo com a lei.
