O Governo Federal já criou uma estratégia para que seja possível impedir uma tentativa, que vem sendo articulada por parte dos parlamentares de oposição, de aumentar o valor do Auxílio Brasil para a faixa de R$ 600 reais por mês, o que representa o valor de R$ 200 reais por mês a mais do que o valor atual (R$ 400 reais mensais).
Tendo o incentivo de ministros do primeiro escalão, como por exemplo, Ciro Nogueira, que é da Casa Civil, e Célio Faria, da Secretaria de Governo, o objetivo é deixar que a medida provisória que complementa os pagamentos do programa Auxílio Brasil expirar para, logo em seguida, editar um decreto para fixar o valor do benefício em R$ 400 reais até o fim deste ano de 2022.
Se, por um lado, o Palácio do Planalto conta com o apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Partido Progressistas do estado do Alagoas), para aplicar essa estratégia no Congresso Nacional, por outro lado, o aliado do Governo Federal quer manter as pontes com os partidos que fazem parte da oposição e prometeu pautar a Medida Provisória (MP) – que perde a sua validade no dia 16 de maio de 2022 – em plenário já na próxima semana.
Nesse sentido, o presidente Arthur Lira chegou a afirmar que os riscos sempre existem, em uma referência direta à possibilidade de que o aumento do Auxílio Brasil venha a passar no Congresso Nacional. No entanto, Lira defende que a votação seja feita com uma certa consciência de responsabilidade em relação ao Orçamento Público da União.
Apesar de identificar que podem ocorrer prováveis ganhos políticos ao ter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais por mês já neste ano de 2022, especialmente em um ano de campanha eleitoral como esse, a ala política do Poder Executivo reconhece, ao mesmo tempo, que não há espaço no Orçamento federal para fazer o pagamento de um benefício nesse valor. Ou seja, a proposta de aumento do Auxílio Brasil enfrenta a resistência dos integrantes da própria equipe econômica, que é liderada pelo atual ministro Paulo Guedes.
Os auxiliares do Palácio do Planalto afirmam, nos bastidores do Governo, que estão acompanhando de perto a pressão pelo aumento do benefício como uma forma de “implodir o governo”. Aliás, é essa a expressão que vem sendo utilizada com maior frequência.
Aumento do Auxílio Brasil é paradoxo para o Governo Federal
O principal temor do Palácio do Planalto é que o Congresso Nacional insira, no texto do Auxílio Brasil, o aumento de R$ 400 reais por mês para R$ 600 reais por mês. Isso faria com que o presidente da república Jair Bolsonaro estivesse obrigado a vetar a mudança, especialmente por conta da falta de recursos financeiros disponíveis no Orçamento Público da União.
Ao mesmo tempo, é importante deixar explicado que um veto presidencial como esse no presente momento poderia gerar algum nível de desgaste político para o presidente Bolsonaro, que se encontra investido em um movimento de pré-candidatura à reeleição. Além disso, ainda existe o risco de que o veto do presidente seja derrubado pelos parlamentares em um momento posterior, assim como aconteceu com o veto do Auxílio Emergencial em dobro para pais solteiros.
Apesar de contar com uma grande base governista no âmbito do Poder Legislativo, um movimento que cresceu ainda mais nas chamadas janelas partidárias, o Poder Executivo compreende que até mesmo os deputados que são aliados do governo poderiam votar junto com a oposição, apenas para não ganharem o rótulo não desejado de contrários ao aumento do auxílio, principalmente quando se leva o ano eleitoral em consideração. Seria esse, portanto, mais um dos motivos pelos quais o Governo se articula para driblar o Congresso e, dessa forma, impedir a votação da Medida Provisória (MP), de acordo com o que defende um dos auxiliares do Palácio do Planalto.
Os partidos de oposição, mesmo correndo o risco de dar ao presidente um ganho eleitoral, está disposta a defender o benefício do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais por mês. Isso poderia acontecer por meio da aprovação de uma emenda à MP que está sendo proposta. Nesse sentido, na perspectiva de diversos parlamentares da oposição, a autoria do movimento que poderia vir a aumentar o valor do Auxílio Brasil iria depender essencialmente da narrativa que se revelasse mais eficiente.
Até o momento, o número de 51 emendas à MP foi apresentado. As propostas de mudança no texto foram protocoladas pelos partidos de oposição. Dentre esses partidos, se pode citar o PT, o PDT, o PSB, o PSOL e o PCdoB. As sugestões de alteração incluem, para além de aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 reais por mês, tornar o benefício permanente. A proposta de permanência do programa é importante especialmente por que da forma como foi editada pelo Governo, a medida provisória só faz a previsão do pagamento de R$ 400 reais mensais até o fim deste ano de 2022.
O assunto é delicado, principalmente por que o recente ganho de fôlego político que ganhou o atual governo, com uma alta nas intenções de voto em algumas pesquisas eleitorais, está, em partes, relacionado com o pagamento do benefício que substituiu o Bolsa Família em meados do mês de novembro do ano passado.
