No que diz respeito ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família a partir do mês de novembro do ano passado, um elemento que gera muitas dúvidas é a fila de espera do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Em primeiro lugar, é importante entender como se forma essa fila de espera, antes mesmo de saber por que há cadastro que precisam esperar um certo intervalo de tempo até que sejam aprovados e então aceitos em programas sociais de diferentes finalidades que são então administrados pela União.
Primeiramente, o CadÚnico é o nome do sistema pelo qual o Governo Federal recebe uma série de inscrições de famílias que tem direito a receber os benefícios sociais que por ele são administrados. Para entrar neste sistema, que nada mais é do que um grande banco de dados, é preciso fazer uma inscrição. A inscrição é feita diretamente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
CadÚnico – Como funciona a lista de espera
Quando o cidadão vai até o CRAS para fazer um cadastro para si ou para a sua família como um todo, ele consegue fazer a sua inscrição e entra para a chamada “Lista de Espera“. E, então, nesta lista em especial, o cadastro deste cidadão fica em uma espécie de fila virtual, até que algum movimento de inclusão de beneficiários no programa de interesse seja autorizado pelo Governo Federal.
Nesse sentido, enquanto alguns cadastros ficam por mais tempo na lista de espera, há outros que são aprovados de forma mais rápida. Porém, isso não acontece de uma forma aleatória. Pelo contrário, há critérios que vão sendo aplicados dentro do sistema de forma a identificar quem pode ser aceito em determinado programa e quem ainda deve esperar um pouco mais de tempo até entrar em algum.
No mês de outubro do ano passado, que foi o último ciclo mensal de pagamentos do Bolsa Família, todos os beneficiários que receberam os valores do bolsa neste mês foram incluídos no novo programa Auxílio Brasil de forma automática. Ou seja, no caso específico destes beneficiários, eles não precisam fazer nenhum tipo de novo cadastro para então começarem a receber os valores do novo benefício social.
Em resumo, os grupos de pessoas que faziam parte do Bolsa Família no mês de outubro de 2021 permaneceram também no novo programa Auxílio Brasil. Essa informação chegou a ser confirmada pelo Ministério da Cidadania, ainda na época do lançamento do novo benefício.
Por outro lado, as pessoas que se inscreveram no sistema do CadÚnico posteriormente a esse período foram sendo incluídas em listas de espera e chamadas pouco a pouco, com o Governo Federal fazendo esse movimento de tentar zerar a fila.
Auxílio Brasil – Quem tem prioridade?
No processo de seleção de novos beneficiários do Auxílio Brasil, é dada uma primeira prioridade para as famílias que foram identificadas pelo sistema do Cadastro Único como em situação de vulnerabilidade social mais grave. E, então, os critérios para se identificar uma maior situação de vulnerabilidade social são os seguintes:
- Famílias com membros em situação de Trabalho Infantil
- Famílias com membros que foram libertados recentemente de uma situação que se assemelha ao que conhecemos por trabalho escravo
- Os quilombolas
- Os grupos indígenas
- Famílias que são formadas por catadores de materiais recicláveis
Outras categorias de famílias que denunciam uma situação grave de vulnerabilidade econômica e social, desde que permitidas e fundamentadas pelas diretrizes do Ministério da Cidadania.
Logo depois que os critérios que foram elencados acima são analisados de uma forma mais profunda, as famílias são selecionadas para entrar no programa Auxílio Brasil em uma ordem sequencial de menor renda. Nesse sentido, os grupos familiares com renda mais baixa são escolhidas para sair da lista de espera em um prazo que é também mais curto.
Dessa forma, podem ser escolhidas para receber o Auxílio Brasil as famílias que se encontram nas seguintes faixas de renda:
- Famílias extremamente pobres: São as famílias que tem uma renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105 reais por mês, mesmo que elas não tenham gestantes, nem crianças ou adolescentes componentes do grupo familiar
- Famílias pobres: São as famílias que tem uma renda familiar mensal per capita que está compreendida entre R$ 105,01 e R$ 210 reais por mês, desde que elas tenham gestantes, crianças e/ou adolescentes dentro do grupo da família
Por fim, fica então esclarecido que a prioridade na seleção de novas famílias para entrar no programa é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa, e também pela quantidade de crianças e jovens com idade entre 0 a 17 anos na família. Assim sendo, portanto, as famílias que tenham uma renda menor e que tenham menores de idade em sua composição fazem parte desse movimento de concessão de prioridades.
