O Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 destinado às mães solteiras, chefes de família monoparental, ou seja, que cuidam do lar e dos filhos sozinhos, está em discussão desde 2021.
Membros da equipe econômica do governo e demais parlamentares trabalham com a implementação do Auxílio Permanente, que foi proposto através do Projeto de Lei 2099/20 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
Tramitação do Projeto de Lei
O Auxílio Permanente está em trâmite na Câmara dos Deputados desde abril de 2020; contudo, somente em outubro de 2021 o projeto começou a sair do papel, quando em outubro do respectivo ano, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou a medida.
Vale lembrar que por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deve passar pela aprovação de todas as Comissões competentes, e agora a medida aguarda a designação do Relator da Comissão de Seguridade Social e Família para também poder ser aprovada na respectiva Comissão.
Importante lembrar que o texto ainda precisa passar pelas seguintes Comissões da Câmara:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado quem vai receber?
Se a proposta for aprovada o benefício será exclusivamente liberado às mães solteiras chefes de família monoparental e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao benefício as mulheres precisarão se encaixar nos seguintes requisitos:
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); - Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
As regras para inscrição no programa ainda não foram definidas, mas a expectativa é que o benefício seja liberado para as mães inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
