De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, foi determinada uma nova data para solicitar o saque do Abono PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2019.
Até então, o trabalhador que não sacou abono salarial referente ao ano-base 2019, poderia solicitar o resgate do benefício a partir de 8 de fevereiro, todavia, isto agora só será possível a partir de 31 março.
De acordo com os dados, mais de 320 mil trabalhadores não sacaram o PIS/Pasep do ano de referência e podem solicitar a recuperação do benefício. O montante do abono esquecido chega a R$ 208,5 milhões.
Como solicitar a recuperação do abono PIS/Pasep?
A partir do final de março, por meio de documento oficial com foto, trabalhadores poderão comparecer presencialmente nas unidades de atendimento para solicitar a recuperação do PIS/Pasep.
Será preciso ainda pedir a abertura de um recurso administrativo de modo que o abono salarial do ano-base 2019 seja reenviado para Caixa Econômica Federal (no caso de empregados da iniciativa privada) ou Banco do Brasil (no caso de servidores públicos).
Quem poderá sacar o abono atrasado?
De acordo com as regras, é preciso não ter sacado o PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2019, além de atender às regras determinadas para o benefício. Sobre este segundo ponto, veja as regras de concessão do abono salarial:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2019;
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
- Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Valor do abono PIS/Pasep
De acordo com a legislação, a quantia que poderá ser sacada, é proporcional aos meses trabalhados durante o ano base, no caso em 2019. Dessa forma, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o correspondente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Os demais valores serão proporcionais ao novo piso de 2022, de modo que cada mês de trabalho equivale a R$ 101. Confira o valor de acordo com os meses trabalhados abaixo:
- 1 mês (mínimo de 30 dias) R$ 101,00;
- 2 meses R$ 202,00;
- 3 meses R$ 303,00;
- 4 meses R$ 404,00;
- 5 meses R$ 505,00;
- 6 meses R$ 606,00;
- 7 meses R$ 707,00;
- 8 meses R$ 808,00;
- 9 meses R$ 909,00;
- 10 meses R$ 1.009,00;
- 11 meses R$ 1.110,00;
- 12 meses R$ 1.210,44.
Pagamento PIS/PASEP ano base 2020
De acordo com a Caixa, os pagamentos do ano base 2020 serão iniciados em 08 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. Primeiro recebem os nascidos em janeiro, depois os aniversariantes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e assim por diante.
