Os motoristas de todo o país já podem acessar digitalmente as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esta é mais uma funcionalidade do aplicativo do Governo Federal criado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), dentro da transformação digital do gov.br, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Foi acrescentado a carteira digital de trânsito o CTB revisado, que é uma das legislações mais rigorosas do mundo trazendo então a modernização, a simplificação dos procedimentos, tanto para os órgãos de trânsito, quanto para o cidadão e incorporando à transformação digital.
A nova funcionalidade da CDT foi anunciada durante a cerimônia de lançamento do programa Rodovida, que tem como objetivo promover a redução da violência no trânsito. As novas regras do CTB, sancionadas em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, passaram a vigorar em abril deste ano para todos os usuários de trânsito do país. As modificações reduzirão a burocracia e simplificarão processos.
Aplicativo
A Carteira Digital de Trânsito reúne a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digitais. Além de armazenar todos os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, o aplicativo avisa sobre o vencimento da CNH, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas em todo o país.
Outras funcionalidades disponíveis no aplicativo são o recebimento de notificações de recall, a relação de veículos de propriedade e, ainda, a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas. É possível receber mensagens de campanhas educativas oficiais da Senatran.
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Como obter a carteira digital?
- O motorista deverá instalar o aplicativo em seu celular Android ou IOS;
- Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR;
- Após realizar o login, você precisará apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
- O aplicativo comparará sua foto com a foto do banco de dados do Detran.
- Por último será necessário confirmar o CEP cadastrado no DETRAN do estado de sua CNH.
- Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.
De acordo com as regras, se houver problemas em gerar a CNH digital, o motorista deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP que são itens obrigatórios.
Como gerar o documento digital do veículo?
De acordo com as regras, para adicionar o documento do veículo, com o aplicativo aberto, você precisa do número do Renavam, localizado na parte superior do documento do carro e do código de segurança do CRV – antigo DUT. O aplicativo vai gerar o documento automaticamente.