O Novo projeto social brasileiro denominado de Auxílio Brasil tem regras pré-estabelecidas para adesão dos beneficiários.
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Nos últimos dias, o governo federal se articula para a implementação do Auxílio Brasil. O programa substituirá o atual Bolsa Família, atuando com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade.
A população de baixa renda deverá ficar atenta, pois com o fim do Bolsa Família e implementação do Auxílio Brasil, haverá mudanças nos critérios de concessão dos benefícios sociais.
O governo ainda não detalhou todas as regras e valores referentes ao novo projeto, mas liberou alguns informes referentes à regra de emancipação.
Quais as regras para permanência no Auxílio Brasil?
De forma geral, o projeto seguirá os mesmos critérios do Bolsa Família, uma vez em que atua para os mais vulneráveis. Os segurados, por sua vez, deverão ficar atentos a regra de emancipação que irá resultar no desligamento do abono.
A referida regra diz respeito ao descumprimento do limite do teto de renda, ainda em definição. O sujeito que ultrapassar o valor estabelecido pelo governo não poderá mais ser um beneficiário.
Previsão das faixas de renda contempladas
- Pobreza extrema ou extremamente pobres: famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa (esse valor é o usado até então, mas a nova MP não define tal conceito e não se sabe se isso vai mudar)
- Pobreza: famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa (também não se sabe se esse critério vai continuar).
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Quais os benefícios do Auxílio Brasil?
Veja abaixo os benefícios contemplado pelo Programa, de acordo com a Medida Provisória:
- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado aos jovens de 18 a 21 anos incompletos para incentiva-los a estudar e concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido as famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois abonos anteriores – Não possui limitação por integrante do mesmo núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: concedido a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: disponibilizado ao responsável familiar com criança de 0 a 48 meses incompletos que possua renda comprovada, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede vinculada ao projeto.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido em um período de até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal, como incentivo para permanecer no emprego. - Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias que sofrerão com a migração de um programa para o outro até que a mensalidade se regularize.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
