Quase 25 bilhões permanecem em posse dos bancos, devido à falta de procura dos trabalhadores pelo PIS/PASEP. As cotas são referentes aos brasileiros, que prestaram serviços, com carteira assinada, entre os anos 1970 e 1980.
Se os trabalhadores que têm direito ao abono salarial, já tiverem falecido, o saque do PIS/PASEP pode ser efetuado por seus herdeiros. Vale ressaltar que do total mencionado, R$ 22,8 bilhões são oriundos do extinto PIS/PASEP repassados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O valor de R$ 1,2 bilhão consiste no saldo do abono salarial que não foi retirado em anos anteriores, bem como R$ 448,4 milhões correspondentes ao calendário atual.
Neste caso em específico, as cotas do PIS/PASEP podem ser retiradas somente pelos trabalhadores, que estão registrados no Fundo do abono salarial até o dia 4 de outubro de 1988 e que ainda não movimentaram os referidos valores.
PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são conhecidos ainda por abono salarial, sendo benefícios pagos anualmente aos trabalhadores formais com carteira assinada.
De acordo com as regras, a apuração do PIS/PASEP ocorre pelo tempo em que um trabalhador permaneceu vinculado a uma ou mais empresas durante o ano-base/calendário, ou seja, ano anterior ao de pagamento dos benefícios.
O cidadão precisa ter trabalhado, pelo menos, 15 dias em uma empresa para que tenha direito ao abono salarial. O referido período será contabilizado como um mês trabalhado.
PIS
Para quem não sabe, a abrangência do PIS vai além do abono salarial, pois este programa viabiliza o acesso a uma diversidade de benefícios sociais no âmbito federal, além de estimular o desenvolvimento das empresas.
O PIS trata-se de um número social fornecido em ocasiões diversas, que pode ser obtido por meio dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão;
- Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Suspensão do PIS/PASEP
De acordo com a legislação, originalmente, o Governo Federal deveria pagar o PIS/PASEP no segundo semestre de 2021, entre julho e dezembro. Porém, diante da reedição do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), os pagamentos deste período foram suspensos.
O calendário vigente até o dia 30 de junho refere-se ao ano-calendário 2019, o qual foi liberado conforme o previsto entre janeiro e junho de 2021. Porém, os trabalhadores afetados pela suspensão receberão o abono salarial somente de janeiro de 2022 em diante. Neste caso, há a possibilidade de receber quantias acumuladas, referente a 2020 e 2021.
Como ter direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao PIS/PASEP, não basta apenas ser um trabalhador com carteira assinada, é preciso se enquadrar nos critérios abaixo relacionados:
- Atuar com carteira assinada pelo período mínimo de cinco anos;
- Receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
- Ter os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do PIS/PASEP
O valor do PIS/PASEP é alterado anualmente, de acordo com o reajuste do piso nacional. Portanto, a quantia máxima que um trabalhador pode receber através do abono salarial é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100.
Entretanto, também existe o valor mínimo por cada mês trabalhado, que é de R$ 92. Entende-se que o pagamento é cumulativo, de maneira que, se um cidadão trabalhou com carteira assinada durante 12 meses, tem direito a receber o teto do benefício. Veja abaixo os valores:
- 1 mês: R$ 92,00;
- 2 meses: R4 184,00;
- 3 meses: R$ 275,00;
- 4 meses: R$ 367,00;
- 5 meses: R$ 459,00;
- 6 meses: R$ 550,00;
- 7 meses: R$ 642,00;
- 8 meses: R$ 734,00;
- 9 meses: R$ 825,00;
- 10 meses: R$ 917,00;
- 11 meses: R$ 1.009,00;
- 12 meses: R4 1.100,00.
