O Ministério da Educação (MEC) lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos, que foi criada com o objetivo de esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar o tema da regulamentação, além de apontar os propósitos dessa modalidade de ensino.
De acordo com o MEC, a Cartilha possui 20 páginas e define a educação domiciliar como uma modalidade de ensino dirigido pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Tal modalidade de ensino é defendida pelo Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, desde sua posse no órgão.
O documento aponta ainda casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental ou médio, que estudam em regime de educação domiciliar. Além disso, a Cartilha traz a informação de que aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, estimativa anterior à pandemia de Covid-19, que ressaltou ainda mais a necessidade de regulamentação dessa modalidade de ensino.
A educação domiciliar é reconhecida em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como direito das famílias, direito esse que já é garantido legalmente em mais de 60 países ao redor do mundo. É o que também consta na Cartilha de Educação Domiciliar.
A Cartilha aponta, ainda, nomes de grandes personalidades que mudaram a história do mundo e que foram educadas na modalidade de educação domiciliar e se tornaram autodidatas, como o cientista Benjamin Franklin, o compositor brasileiro Carlos Gomes, e o Barão de Mauá, um dos empresários mais importantes para a história da industrialização do Brasil.
Texto disponível em <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-lanca-cartilha-de-educacao-domiciliar> acesso em 28 de maio de 2021.
