Ao contrário da expectativa de algumas pessoas, o Governo Federal não pretende se limitar somente aos pagamentos do benefício do Auxílio Emergencial em 2021. Pois diante dos avanços da pandemia do novo coronavírus, 3 (três) novas medidas econômicas devem ser liberadas. E o público-alvo destas três medidas são justamente os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O governo pretende liberar alguns benefícios ainda em 2021. Confira abaixo:
INSS – Liberação de Benefícios em 2021
A expectativa atual é de que o Governo Federal faça a liberação destes três benefícios já nas próximas semanas. Ou seja, não deve demorar muito tempo para que os aposentados e os pensionistas do INSS comecem a vislumbrar o pagamento dos benefícios que serão citados logo a seguir.
Dentre estes 3 benefícios, dois deles seriam direcionados especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS. E o outro benefício do grupo seria pago para os trabalhadores que vão precisar do Auxílio Doença e do Auxílio Acidente. Continue lendo logo abaixo para descobrir mais sobre estes benefícios.
- Auxílio Doença sem Perícia Médica
O Congresso Nacional permitiu que o INSS pudesse fazer a Perícia Médica de uma forma não presencial para que seja declarada a incapacidade dos trabalhadores que solicitaram o Auxílio Doença e o Auxílio Acidente. E sendo assim, a análise para a concessão destes benefícios poderá ser feita somente por meio de documentos, dispensando, ao menos no atual momento, a necessidade do atendimento presencial.
Na verdade, esta é uma medida que foi estabelecida na lei que autoriza o aumento da margem do crédito consignado. O aumento foi de 35% para 40% para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, mesmo com a medida já tendo sido aprovada pelo Senado Federal e também pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda está aguardando pela aprovação do presidente da república, Jair Bolsonaro (atualmente sem partido político).
Assim que for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida deve valer até o dia 31 de dezembro de 2021. Tendo em vista que esta é uma medida que foi criada com o objetivo principal de reduzir a fila de atendimento presencial nas agências do INSS, evitando, assim, a formação de aglomerações de beneficiários nestes lugares. Afinal, não é um bom momento para fazer com que os segurados pelo INSS precisem se deslocar até as agências para solicitar um benefício como esse.
- Margem do Crédito Consignado
A nova margem do empréstimo consignado também já foi aprovada pelo Congresso Nacional. A iniciativa surgiu por meio da aprovação da Medida Provisória de número 1006 de 2020, que veio a ampliar de 35% para 40% o limite que os segurados do INSS podem comprometer com as suas rendas em relação aos empréstimos consignados.
Desses 40%, o percentual de 35% seria destinado para os pedidos de créditos, enquanto os demais 5% seria direcionado para os cartões de crédito. Lembrando que atualmente, os aposentados e os pensionistas do INSS podem comprometer um valor que seja de até 30% do benefício com o crédito consignado e 5% com o cartão de crédito. Ou seja, a partir da Nova Medida Provisória (MP) de número 1006/20, esses percentuais aumentam em 5% cada um.
Contudo, como já pode ser explicitado anteriormente, a Medida Provisória segue aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro. E quando for aprovada pelo presidente, a medida vai ser válida para até o dia 31 de dezembro de 2021, o último dia do ano. E além disso, também é válido lembrar que esta é uma medida que vai incluir novos grupos. São eles: os servidores públicos ativos e inativos, assim como deve incluir também os militares.
- Pagamento Antecipado do 13º Salário do INSS
Logo depois do atraso na aprovação do Orçamento Público Federal de 2021 por parte do Congresso Nacional, o pagamento antecipado do 13º Salário do INSS deve ser liberado já nos próximos dias.
A previsão inicial indicava que o 13º Salário do INSS em 2021 poderia ser pago já no mês de fevereiro. Mas com a demora do Congresso em aprovar o Orçamento Público Federal deste ano, a antecipação do pagamento teve que ser adiada de forma automática. A previsão de pagamento do benefício do salário extra, a partir de então, passou a ser o mês de abril de 2021.
Na verdade, a possibilidade de novos gastos do Governo Federal neste ano só vai ser liberada por meio da aprovação da chamada Folha Orçamentária. E enquanto isso não acontece, o Governo não pode fazer nenhum tipo de compromisso financeiro com uma medida econômica que esteja diretamente vinculada à distribuição de renda, com exceção do Auxilio Emergencial 2021, que contou com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) específica.
