O Governo Federal prepara Medida Provisória que irá definir o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A nova rodada do benefício terá, em princípio, quatro parcelas ainda a partir de março, com valor médio de R$ 250.
O Ministério da Cidadania, órgão do governo responsável pela distribuição do recurso, informou que está trabalhando na conclusão dos detalhes da Medida Provisória, de forma que o pagamento possa iniciar o mais breve possível.
Aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (11) na Câmara, após ter passador pelo Senado, a proposta segue agora para a promulgação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
A nova rodada do auxílio emergencial terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. O objetivo é cruzar os dados para evitar que recebimentos indevidos ocorram, como ocorreu no ano passado.
Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho.
O que se sabe sobre o Auxílio Emergencial 2021
– O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175
– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família
– Custo previsto é de cerca de 44 bilhões
– O número de parcelas será quatro, de março a junho
– A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento uma semana depois
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
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