Pago pelo Governo Federal durante o período da pandemia, o Auxílio Emergencial é um benefício direcionado aos trabalhadores informais, como os Micro Empreendedores Individuais (MEI), aos trabalhadores autônomos e desempregados, e que alcançou mulheres chefes de família, além de pessoas em estado de vulnerabilidade econômica.
No entanto, estando o benefício na condição de “emergencial”, não torna o auxílio vitalício, ou seja, em algum momento ele se tornará extinto, mesmo que seja prorrogado até março, conforme proposta já protocolada pelos Senadores Alessandro Vieira (Cidadania- SE) e Esperidião Amin (PP/SC).
O fim do Auxílio Emergencial tem deixado os cidadãos brasileiros preocupados, pois atualmente o país enfrenta uma segunda onda de coronavírus e o Governo Federal tem resistido a prorrogar o benefício, e sem ele, as famílias temem ficar desamparadas, já que, devido o isolamento social somado a crise econômica, o desempregou aumentou e está cada vez mais difícil encontrar uma fonte de renda para que o cidadão possa conseguir o sustento seu e de sua família.
Devido ao cenário de incertezas, o povo brasileiro precisa de respostas a respeito de como ficará a situação econômica após a extinção do Auxílio Emergencial.
Atualmente, existem muitos outros programas e amparos assistenciais que visam a melhoria e manutenção do sustento de milhões de famílias que se enquadrem dentro dos pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.
Os benefícios são:
Benefício de Prestação Continuada da LOAS;
O Benefício de Prestação Continuada, normalmente conhecido por BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e possui o objetivo principal de amparar pessoas idosas ou portadoras de alguma deficiência incapacitante para a vida laboral. O benefício isenta a pessoa de ter contribuído com a Previdência Social.
A assistência social é respaldada pela Constituição Federal, no art. 203, é focada em:
- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
- o amparo às crianças e adolescentes carentes;
- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
- a habilitação e reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser lei.
O BPC é pago pelo Governo Federal e repassado através do INSS, no entanto, não está diretamente atrelado aos benefícios pagos na condição de segurado pela Previdência Social, como as aposentadorias e auxílios doença.
Benefício de Risco ou Programável do INSS.
Os benefícios previdenciários são, de uma forma geral, auxílios pagos mensalmente através do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e garante aos trabalhadores que estão na condição de segurados pela Previdência, o amparo através de um valor depositado em conta ao cidadão.
Os benefícios em questão são: Auxílio Maternidade, Aposentadoria e Auxílio Doença. Ou ainda, aos familiares dependentes do trabalhador — como é o caso do auxílio-reclusão ou da pensão por morte.
Para esses benefícios de Risco Programável, é necessário ter contribuído pelo período mínimo de 12 meses e caso o trabalhador tenha adquirido algum dano ou sequela, permanente ou temporária, em decorrência do Covid 19, estando na condição de segurado, o mesmo possui o direito de recebimento do auxílio doença.
Para os cidadãos que receberam o auxílio emergencial, foi necessário a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, que, por si só já dispõe se uma série de benefícios, sendo eles:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Família;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carta Social.
Para que o cidadão possa solicitar qualquer um dos benefícios, basta se dirigir até o Centro de Referência Social (CRAS).
