Os interessados em solicitar o benefício do salário-maternidade da Lei nº 8213/1991 devem fazer o pedido pela internet no portal de atendimento Meu INSS. Para acessar o site, você deve primeiro se cadastrar.
As regras e condições para obtenção de benefícios podem ser consultadas no site do INSS.
Segundo o INSS, “o serviço prestará atendimento remoto, não havendo necessidade de participação presencial no INSS, a menos que seja exigida comprovação”. Para verificação, é necessário produzir uma série de documentos originais.
Para os segurados com carteira assinada, devem solicitar diretamente ao empregador o pagamento da licença maternidade. Em qualquer caso, não é necessária a intervenção de advogados.
Quem tem direito ao auxílio maternidade
Podem candidatar-se a este benefício mulheres que se ausentem do trabalho por motivo de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. As mulheres também devem se submeter a procedimentos de aborto legal.
A Lei nº 12.873 regulamenta a possibilidade de os homens solicitarem benefícios.
“O salário materno deve ser adotado pelo adotante masculino para efeito de adoção”
O INSS também observou que “em caso de falecimento do segurado, ele tem direito à licença-maternidade” e prevê o pagamento do cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este ou companheiro também tenha as “condições necessárias para conceder subsídio por conta própria”. contribuição. ”
Quais são os valores do benefício?
O salário-maternidade pode ser pago por até 120 dias. O cálculo do valor do benefício varia de acordo com o vínculo empregatício e a situação do segurado. “Para empregados ou trabalhadores individuais, a lei determina que o valor do benefício seja igual ao seu salário integral equivalente a um mês de trabalho”, informa o INSS.
Para a empregada doméstica, o INSS enfatiza que “a lei determina que o valor do benefício seja igual ao do último salário de contribuição”.
Para segurados especiais, o INSS descreve o valor do benefício mensal em salário mínimo. No entanto, “Se você optar por pagar, será 1/12 da soma dos últimos 12 salários pagos calculados em 15 meses.”
Contribuintes do INSS, pessoas físicas, opcionais e desempregados, continuam segurados e farão jus a 1/12 do valor total das 12 contribuições finais não superiores a 15 meses. Exemplos de métodos de cálculo da receita são fornecidos no site do INSS.
Formas de pedir salário família
Os abonos do salário família são benefícios do INSS pagos aos empregados, incluindo empregados domésticos e trabalhadores autônomos.
Quem não tem direito?
Desempregado sem carteira de trabalho assinada e autônomo contribuinte.
Este pagamento é feito para todas as crianças menores de 14 anos, exceto para crianças com certos tipos de deficiência. Nesse caso, não há limite de idade, mas esse defeito precisa ser atestado por médico especialista do INSS.
Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito a abonos de família. Neste caso, os homens devem ter mais de 65 anos e as mulheres devem ter mais de 60 anos.
Valores
A Emenda Constitucional nº 103/2019, que introduziu a reforma previdenciária, determinou um valor a ser utilizado para o pagamento do salário família.
Antes do sancionamento da lei, o valor pago variava de acordo com a faixa salarial do beneficiário.
