A Câmara dos Deputados iniciará hoje, dia 20 de julho, a votação sobre a permanência do Fundeb, que movimenta anualmente cerca de R$150 bilhões em dinheiro público. Tal votação influenciará diretamente no funcionamento de milhares de escolas brasileiras; desde a educação infantil até o ensino médio, e em meio aos intensos debates sobre a origem e a destinação desses recursos.
A votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente será por meio da PEC 15/15, por sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
Projeto
O projeto está em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
A proposta também modificará a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A referia matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); além de defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006, com validade até 31 de dezembro; e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.
FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entrou em vigor desde 2007; somente em 2019 respondeu por cerca de R$6,50 de cada R$10 que são investidos nas escolas públicas do país.
A legislação estabeleceu que o Fundeb deverá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020; sendo assim, se não for renovado nos próximos meses ficará extinto.
O encerramento provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, pois não seria garantido o dinheiro para pagar os professores, funcionários e até o transporte escolar.
Votação FUNDEB
A votação acontecerá em meio a três agravantes. O primeiro é em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus, que mobilizou a atenção e diminuiu a atividade econômica e de arrecadação de impostos.
O segundo é o ano legislativo estar comprometido neste segundo semestre por conta da eleições municipais.
E o terceiro, é por se tratar de uma proposta de emenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisará ter o aval de uma boa quantidade de parlamentares. Dessa forma será preciso ser aprovado por três quintos de deputados e senadores, em dois turno de votação na Câmara e no Senado.
Quem pagará o FUNDEB?
Porém, o principal embate nessa aprovação do Fundeb é sobre quem pagará pelos R$150 bilhões anuais do fundo.
Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb são de imposto coletados em estados e municípios e os outros 10% vêm do governo federal. A partilha é considerada injusta pelos que contribuem mais, já que a maior parte dos impostos são arrecadados pela União.
Proposta em discussão
A proposta em discussão, inicialmente previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do Fundeb, desafogando estados e municípios, mas ocorreu uma enorme resistência na parte econômica, no Congresso e entre os defensores da política fiscal mais rígida.
