A manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 gerou a preocupação em relação à preparação dos estudantes, principalmente das escolas públicas, que estão sem aulas devido à pandemia do novo coronavírus.
Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cobrou do Ministério da Educação (MEC) a comprovação da garantia da educação igualitária para todos os alunos, ao longo do período de isolamento social.
Solicitação MPF
O ofício do MPF leva em consideração a necessidade da suspensão das aulas presenciais por conta do novo coronavírus, mas ressalta que nem todos os estudantes (assim como escolas públicas) têm acesso às plataformas on-line de estudos. A desigualdade no ensino a distância, em tempos de pandemia, poderá resultar em desvantagem na preparação para o Enem 2020.
Exigências
A Procuradoria divide as exigências feitas ao MEC em sete tópicos que devem ser comprovados por meio de documentação oficial. O ofício foi publicado na última quarta-feira, 15 de abril; e o Ministério da Educação terá até 10 dias para responder ao MPF. Confira as exigência abaixo:
- Medidas que garantam o acesso universal ao ensino, dando atenção especial para as escolas públicas;
- Disponibilização de estudos sobre impactos e efeitos causados pela pandemia na área da educação;
- Estudos com o objetivo de superar as dificuldades operacionais das plataformas de educação a distância;
- Monitoramento sobre a implementação do ensino a distância nas escolas públicas municipais e estaduais;
- Capacitar professores da rede pública para a utilização das plataformas de educação a distância;
- Orientação e apoio técnico aos estados e municípios para a organização dos sistemas de educação a distância;
- Fornecer recursos para o subsídio para a criação de programas de apoio para garantia da educação, assim como a indicação da fonte dos recursos.
Enem 2020
O período da solicitação de isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2020 e a justificativa de ausência nas provas de 2019 termina nesta sexta-feira, 17 de abril.
Inscrição
As inscrições do Enem 2020 serão recebidas entre os dias 11 a 22 de maio. Veja o passo a passo a inscrição do Enem. Veja os recursos de acessibilidade do Exame.
O Enem Digital, em sua primeira edição, será realizado em 11 e 18 de outubro. As provas impressas – Enem tradicional – será aplicado em 1º e 8 de novembro.
